Criado pela Resolução CFC n.° 1.575/2019, o Cadastro Nacional de Auditores Independentes – Pessoa Jurídica (CNAI – PJ) tem o objetivo de cadastrar as empresas que executam serviços de Auditoria Independente registradas nos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).

Os prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho voltaram a fluir normalmente a partir de 04/05/2020.

Trabalhador com carteira assinada fica dispensado de apresentar qualquer prova de ação judicial para o saque de FGTS quando a empresa o demite alegando colapso financeiro.

Versão 4.0.1

Por meio de uma plataforma digital, a associação sem fins lucrativos Estímulo 2020 recolhe doações de grandes companhias e repassa, na forma de empréstimos, às empresas de menor porte

Mercadorias apreendidas pelo órgão estão sendo destinadas, principalmente, para reforçar as ações na área de sáude em todo país

Texto vai à promulgação do presidente do Congresso

O Senado pode votar projeto que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais (PL 985/2020). De autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia 1º de abril, na forma do substitutivo do deputado Luis Miranda (DEM-DF).

Medida beneficia quem fechou as portas, ideia é pagar 30% do faturamento mensal

Em relação à informação equivocada, veiculada em alguns sites, afirmando que a Receita Federal teria reduzido de 20% para 15% a alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos, cabem os seguintes esclarecimentos:

A decretação de estado de calamidade pública em função do novo coronavírus (Covid-19) trouxe uma série de modificações nas regras trabalhistas com vistas à preservação dos empregos e da renda dos trabalhadores.

Comunicação CFC

Bases: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, § 4º-A, inciso I; Lei nº 10.147, de 2000, arts. 1º, inciso I, e 2º; Lei nº 10.833, de 2003, arts. 58-A, 58-B; 58-I e 58-M; Resolução CGSN nº 94, de 2011, art. 25-A, §§ 6º e 7º e Solução de Consulta Cosit 225/2017.

Segundo governo, 5,447 milhões de empregos já foram preservados por acordos firmados entre trabalhadores e empresas.

Com a necessidade de isolamento social acarretada pela covid-19, cresceu a procura pelas alternativas digitais para resoluções de litígios

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TSE lançou site para regularização eletrônica do documento

Relacionamento próximo aos clientes facilita liberação de crédito e garante mais segurança na negociação

O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, em liminar, que o fato de o trabalhador contrair o novo coronavírus é considerado doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.

O grupo gestor do eSocial soltou aviso relativo aos ajustes provocados no sistema de escrituração digital por conta de medidas legais tomadas por conta da pandemia do coronavírus. Os ajustes, no entanto, não descartam a versão em uso do eSocial, como reforça o grupo gestor em nota.