Em sessão remota nesta terça-feira (23), o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 932/2020, que cortou pela metade a contribuição das empresas para manutenção do Sistema S. A matéria, aprovada em votação simbólica, será encaminhada à sanção presidencial.

Nova ferramenta ficará disponível até dia 07/07/2020

Este é o lote de maior valor já registrado - R$ 5,7 bilhões

As declarações foram transmitidas de um mesmo computador e continham deduções relacionadas à pensão alimentícia, inclusão de dependentes e também de despesas médicas

Prazo termina às 23h59 da prózima terça-feira

A Transação por Adesão ao Edital PGDAU nº 01/2019 e a Transação Extraordinária estão disponíveis no portal REGULARIZE.

Nesse primeiro momento, os atendimentos irão priorizar serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional

Portaria MDS 423/2020,

Foi publicada no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Economia, uma Portaria que disciplina os critérios e procedimentos para a elaboração de proposta e de celebração de transação no contencioso tributário nos casos onde haja relevante e disseminada controvérsia jurídica ou de pequeno valor.

Documentos foram publicados na edição desta sexta-feira (19/6) do Diário Oficial da União

Os seguintes serviços podem ser solicitados por meio de Dossiê Digital de Atendimento na Receita Federal:

Os Exames de Qualificação Técnica (EQT) Auditoria e Perito foram postergados para o mês de novembro de 2020. Previstos, anteriormente, para acontecer no período 21 a 28 de setembro, as provas foram adiadas por meio da Deliberação CFC n.° 69, de 18 de junho de 2020.

As agências do INSS estão com as portas fechadas, oficialmente, desde 23 de março devido à quarentena implantada para conter a pandemia do novo coronavírus

Período de anistia no prazo será prorrogado ou finalizou dia 21/06?

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a revogação da Medida Provisória 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista. O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (18).

Mapeamento do Ministério da Economia mostra que a pandemia do novo coronavírus tem elevado o tempo para constituir empresas e reduzido o volume de novos negócios

Instrução Normativa RFB 1.960/2020

Decreto que alterou regra foi publicado no Diário Oficial da União

A equipe econômica avalia acabar com o prazo para que um funcionário demitido possa ser recontratado pelo mesmo empregador. Atualmente, o mesmo empregado não pode ser contratado antes de 90 dias

A Caixa Econômica Federal publicou, através da Circular CAIXA 913/2020, a versão 13 do Manual “FGTS – MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA”.