A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional que recebeu mensagem de “Termo de Exclusão” no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) poderá regularizar as pendências constantes no relatório da seguinte forma:

Afinal, as empresas só com pró-labore precisam continuar enviando Sefip?

A Câmara dos Deputados vai analisar um projeto de lei relevante para os contribuintes que discutem a exigência de tributos na Justiça.

Foi alterado o Cotepe/ICMS nº 65/2018 que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento...

Confira também o cálculo para contabilizar quanto deverá receber de abono

Em julgamento unânime, o colegiado confirmou a sentença

Muitas vezes, é comum que nos deparemos com situações embaraçosas e constrangedoras. A aquisição de uma dívida, por exemplo, é uma dessas situações que mais perturbam a cabeça dos brasileiros.

O CFC (Conselho Federal de Contabilidade), criou novas normas para contabilidade. Leia este artigo e se atualize.

Os vetos haviam sido derrubados em sessão do Congresso Nacional no último dia 27.

As mais recentes viradas na jurisprudência vieram com julgamentos, na 1ª Turma, sobre tributação de juros sobre o capital próprio e de lucro de subsidiárias no exterior.

A Câmara dos Deputados vai analisar um projeto de lei relevante para os contribuintes que discutem a exigência de tributos na Justiça.

O PL 2337 passou na Câmara e está em análise no Senado. Ele prevê a tributação sobre dividendos e o fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio

É o que prevê o PL 3.024/2021, do senador Esperidião Amin (PP-SC), que promove alterações no Código Civil.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao agravo de instrumento interposto por um trabalhador...

Para Oitava Turma, legislação assegura ao autor o direito de receber o benefício

Lewandowski foi o único ministro a votar

Os serviços do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – (CNIR) já podem ser acessados por meio da conta gov.br

Entre maio e agosto deste ano, 1,4 milhão de novas empresas foram abertas no país, segundo o Boletim do Mapa de Empresas, do Ministério da Economia.

Acesso ao sistema de titularidade de imóveis rurais exigirá cadastro de conta no gov.br

A partir de 13/10/2021 as empresas do grupo 1 estão obrigadas a enviar através do eSocial os eventos relativos a Segurança e Saúde no Trabalho (SST)