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Portaria RFB nº 82 de 2021
Essa parcela só não será paga a quem já recebeu a metade durante as férias.
Pela proposta, o valor fixo do imposto poderá ser definido por profissional contratado
A prorrogação foi oficializada no Diário Oficial da União, através da Portaria 82/2021
O Decreto nº 10854 de 2021 regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580 de 2018.
Com a norma, Receita Federal e todos os seus órgãos e servidores ficam obrigados a seguir os entendimentos das súmulas
Portaria ME 12.975/2021
Convênios ICMS nºs 193 a 198/2021
Esta Portaria entrará em vigor 30 dias após 11 de novembro de 2021
A partir do dia 10 de dezembro de 2021 entrará em vigor a Portaria MTP Nº 667 DE 08/11/2021
Trabalhadora da Fundação Casa que teve seu contrato de trabalho convertido do regime celetista para o estatutário conseguiu reverter, em 2º grau, uma sentença que havia declarado a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar seus pedidos.
O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 30 de novembro. Veja quem pode aderir e como parcelar.
A mudança no vale-alimentação possibilitará que os trabalhadores utilizem seus cartões em um número maiores de restaurantes
1000 normas revisadas foram transformadas em 15 atos consolidados. É a primeira vez que esse trabalho de revisão completa da legislação trabalhista é realizado.
O principal ponto da Proposta de Emenda à Constiutição 110/2019 é a criação de um IVA Dual.
O Léo está na página inicial do site da Receita Federal para atendimento online.
A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um formulário usado pelas empresas para informar quando o seu colaborador sofre um acidente no trabalho ou quando é acometido por uma doença ocupacional.
Decreto nº 10.854/2021
Texto prevê que serão divulgados apenas os impostos que contribuem diretamente para a formação do preço de venda
De acordo com o manual da GFIP, a Competência 13 é exclusivamente para prestar informações à Previdência Social.