Deve-se apresentar uma DCTF para cada mês do ano.

Primeiro temos que entender que existem duas regras distintas

A Resolução CMN nº 4.955/2021, cujas disposições entrarão em vigor em 03.01.2022

Mais de 16 mil empresas receberão comunicações para regularização espontânea das divergências identificadas.

Conteúdo foi aprovado pelo Colegiado da Autarquia

Atividades de trabalhadoras de empresa do Mato Grosso do Sul não podem ser exercidas a distância

A ferramenta estará disponível no módulo simplificado a partir do próximo dia 25 e a prestação das informações facilitará ao Segurado Especial comprovar sua condição perante o INSS. Informações também podem ser prestadas por meio de sistemas próprios de gestão, via web service.

Foram divulgados os Convênios ICMS nºs 187 a 191/2021

A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional que recebeu mensagem de “Termo de Exclusão” no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) poderá regularizar as pendências constantes no relatório da seguinte forma:

Em outubro de 2021 iniciaram os pagamentos do Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência

A 10ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP determinou que a Receita Federal anule o débito de imposto de renda pessoa física (IRPF) do ano de 2008 ...

O processo foi suspenso até julgamento do recurso que será analisado pelo STF, que poderá restringir ou limitar direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.

TRT da 2ª Região negaram provimento ao recurso de uma empresa de armazenagem do ramo frigorífico que buscava a condenação do empregado em honorários advocatícios por desistência da ação.

Empresas com débitos tributários estão recebendo Termos de Exclusão (TE) do Simples Nacional, através de aviso pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).

Com esta revogação passa a ser permitida a certificação de períodos de benefício de auxílio-doença/auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por invalidez/aposentadoria por incapacidade permanente

Conforme dispõe o Código Civil Brasileiro, o empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade...

Autarquia também publica normativos envolvendo restituição e prova de quitação de débito

Novidades ocorrem na “entrega de carga para retorno ao mercado interno” e em outras funcionalidades relacionadas à exportação via Declaração Única de Exportação

A empresa havia observado os prazos de concessão e de pagamento das férias.