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Até agosto, foram proferidas 167 decisões monocráticas e em 80 deles foi cancelado o entendimento da esfera trabalhista.
Incentivo financeiro é concedido a trabalhadores mediante acordo prévio e o cumprimento de condições específicas
Mesmo com um cenário econômico adverso, as instituições financeiras registraram um crescimento de 10,4% impulsionado pelo aumento da demanda por crédito
Iniciativa conjunta com a PGFN envolve a sociedade na busca de solução definitiva para controvérsias fiscais complexas.
A ação aconteceu na tarde desta terça-feira (14/11) na base aérea de Brasília.
Norma também trata de atendimento a populações indígenas
Entenda os aspectos das verbas rescisórias, tipos de rescisão e seus impactos nos direitos trabalhistas.
Em setembro e outubro, a Receita Federal enviou intimações e avisos de cobrança automáticos para cerca de 6,5 milhões de contribuintes.
Ideia do ministro é que não seja necessário trocar de regime tributário quando o faturamento ultrapassar R$ 81.000.
Muitas mudanças vêm impactando o dia a dia das empresas, e a EFD-Reinf teve algumas mudanças importantes.
Na última quarta-feira (8), o Senado Federal concluiu a votação da reforma tributária
Com a inclusão dos novos eventos para as retenções na fonte, a Dirf será dispensada a partir de 2025 sobre os fatos geradores ocorridos 2024. Isso porque essas informações já estarão por completo no eSocial/EFD Reinf.
Novas diretrizes implementadas pela Receita Federal promovem restrições no acesso aos serviços digitais, reforçando a necessidade de conta Gov.br para usuários.
E vamos para a agenda de prazos e obrigações do mês de NOVEMBRO/2023:
A expectativa é que o pagamento do 13º salário injete na economia brasileira cerca de R$ 291 bilhões. A informação é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese.
As alterações propostas nos documentos Amendments to the IFRS for SMEs Standard/International Tax Reform – Pillar Two Model Rules são de grande relevância para o cenário contábil e tributário global.
Pontos em torno do objetivo de uniformização do sistema tributário, com a meta de reduzir obrigações acessórias, ainda dependem de definições mais firmes durante a tramitação no Senado.
Cerca de 150 servidores já foram abordados por criminosos.
Novas funcionalidades da plataforma estão disponíveis desde terça-feira (08/11).
Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024.