A norma estipula que se até 30 minutos após a hora marcada a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se.

O objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria segue para o Plenário, onde já pode ser votada na sessão prevista para a manhã desta quarta-feira (1º).

A data é válida para todos os trabalhadores, inclusive aqueles que foram admitidos após janeiro.

No aplicativo ou site Meu INSS é possível checar qual o valor cobrado pelas instituições financeiras

Programa desenvolvido para supervisionar o próprio órgão avaliou 30 mil processos em um ano

Então sabemos que apenas os valores pagos à EFD-Reinf serão declarados, no caso, quando a empresa for a locatária.

O projeto ainda será analisado por duas comissões antes de seguir para o Plenário.

Colegiado determinou que o PAD tramite no CNJ, devido ao número de desembargadores suspeitos e impedidos no Tribunal.

Proposta autoriza os participantes e assistidos de planos de previdência complementar a optar pelo regime de tributação quando forem receber o benefício ou resgatar os valores acumulados.

Instrução estabelece as diretrizes para o envio de informações à Receita Federal relacionadas a transações realizadas no mercado financeiro e de capitais.

Sistema pergunta se ocorreu afastamento da atividade quando do nascimento da criança. Para o recebimento do benefício de salário-maternidade, é necessário que a resposta seja afirmativa. Caso contrário, o pedido é negado

Com as novas funcionalidades, o sistema disponibilizará a descrição dos itens de serviços e de materiais.

Dados divulgados nesta segunda-feira mostram que no acumulado do ano geração alcançou 1.599.918 postos de trabalho formais, chegando a um estoque recuperado de 44.044.343 empregos

Resolução aprovada amplia em até R$ 5 bilhões o limite anual para contratação de operações de crédito sem garantia da União em 2023

Em situações complexas que sugere dúvidas sobre a recuperabilidade de ativos significativos e nos riscos envolvidos, recomendável obter um laudo externo com um perito contábil

A ação tem como objetivo promover a conformidade tributária e auxiliar os contribuintes a regularizar espontaneamente divergências identificadas pelo fisco.

O texto que segue para apreciação do Senado Federal traz alterações sobre o aproveitamento de crédito para as empresas, inclusive para empresas que adquirem seus serviços e produtos.

A sentença, publicada no dia 20/10, é do juiz Selmar Saraiva da Silva Filho.

Benefício permite renda das microempreendedoras que precisam se afastar do trabalho para cuidar de um filho.

Segundo advogado, descumprimento das contrapartidas sociais, porém, não gera sanções.