A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento ao recurso especial da SB Comércio.

“São evidentes a ilegalidade e a inconstitucionalidade da portaria por extrapolar o poder de regulamentar”, afirma o deputado.

A legislação vigente determina a incidência do tributo sobre os chamados ganhos de capital

Pouco mais de 15,1 mil pessoas foram priorizadas pelo Estatuto do Idoso e devem receber R$ 34,107 milhões.

Nesse aspecto, o magistrado trouxe uma interpretação mais abrangente acerca da matéria.

O contrato de experiência pode abranger vários períodos (por exemplo, 30, 45, 60 dias).

No recurso à SDI-1, a empresa sustentou a validade da norma coletiva em questão

A NF-e 2.0 ou segunda geração, como é denominada, trará algumas modificações.

TI verde não é mais novidade.

O hospital entrou com Mandado de Segurança e teve êxito na primeira instância.

Empresas contestavam recolhimentos e pediam restituição de CPMF.

A partir do ano que vem, profissionais de contabilidade passarão por prova para conseguir registro profissional

Folha de pagamento de agosto, a ser paga a partir do dia 25, já virá com 50% do 13º

O objeto social da empresa guarda relação com o sindicato representativo da empregadora

Após sua dispensa, um ex-funcionário da empresa propôs ação trabalhista para obter reflexos de horas extras sobre repouso semanal remunerado

E, se o pedido for negado, passa a ter de pagar mais 50% do montante.

As empresas inativas estão "dispensadas" da entrega mensal da DCTF, do DACON e da GFIP

São Paulo - 06/08/2010 Fiesp/Ciesp tem pleito atendido em favor de empresas importadoras e exportadoras Novo entendimento da Receita Federal permite perdão de multa administrativa aduaneira

O recurso envolve tema de competência tributária

A vigência do acordo comercial vai até o próximo dia 4 de agosto de 2011.