Os julgadores aplicaram ao processo o disposto no artigo 457, parágrafo 1o, da CLT.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT/SP teve entendimento diferente.

Mais de 120 mil empresas, entre as obrigadas a declarar, ainda precisam enviar a declaração do IRPJ 2010

Segundo o Fisco, cerca de 1,2 milhão de contribuintes, entre dois milhões de obrigados, fizeram a transmissão

Apesar das vantagens de operar com o registro de MEI, os profissionais liberais precisam estar atentos às suas obrigações contábeis.

A empresa utilizava a alíquota de 8% do lucro presumido para o comércio de livros e 32% para a cessão de direitos

A questão continua em andamento por motivo da interposição de recursos especial e extraordinário, tendo este sido admitido.

Débitos de operações de crédito rural inscritos até 31 de outubro de 2010 poderão ser pagos ou renegociados com desconto

No caso analisado pelo julgador, o empregado, que trabalhava nessas condições

Essa matéria já está consolidada na Súmula nº 381 do Tribunal

Documento fiscal digital também será enviado ao transportador da mercadoria

As microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo pagamento unificado de impostos e contribuições devem recolher até hoje, 20 de julho

A partir de 2011, mais 1.000 empresários locais poderão gozar dos benefícios previstos no sistema nacional

Este é o segundo projeto que trata da isenção de tributos para ônibus escolar em exame no Senado nos últimos dois anos.

Pesquisa da FGV mostra que bancos vencem a maioria das ações

Na realidade, concluiu a relatora, as partes celebraram um contrato de experiência dentro de um contrato de safra.

Trata-se de um direito irrenunciável e indisponível, que não pode ser limitado por negociação coletiva.

A interpretação é da Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho

A proposta permite aos empregadores deduzirem em dobro, até o limite de 6% do lucro operacional da empresa, as despesas com os salários dos empregados.

A pesquisa ouviu um total de 150 empresas privadas de capital fechado brasileiras.