A penalidade pelo não envio das informações corresponde a R$ 170,26, por trabalhador prejudicado, dobrada no caso de reincidência.

Em decisão publicada no dia 15 de maio deste ano, o tribunal dá o entendimento final sobre o tema

Para o advogado, porém, o custo da ação não compensa.

A questão é saber se o trabalho é realizado por conta própria ou por contra alheia.

Queria responsabilizá-lo pela perda do prazo e, com isso, receber indenização pelo prejuízo que teria tido.

Transparência: Relatório de entidade fiscalizadora mostra chancelas prematuras das contas das empresas.

Os beneficiários serão servidores públicos e empregados de empresas privadas

Dos 17.218 contribuintes que fazem parte do lote residual, 2.365 têm imposto a receber, em um total de mais de R$ 5,144 milhões.

O Código Tributário Nacional (CTN) atribui a sócios de pessoas jurídicas de direito privado a responsabilidade pelo pagamento de crédito tributário em duas hipóteses.

Sem analisar a fundo o impacto dessa carga tributária oculta, pode parecer que se trata de algo pequeno

Os desembargadores determinaram a expedição de ofício ao Caged comunicando o encerramento do contrato de trabalho.

Após a análise da prova pericial, a magistrada reconheceu que a agente de saúde tem direito ao adicional de insalubridade

O colegiado acompanhou, à unanimidade, voto de relatoria da juíza convocada Maria Doralice Novaes.

Norma prevê uma redução da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho - que varia de 1%, 2% ou 3% - para a metade

A lei estende para todo o País o que, antes, era aplicado apenas em alguns Estados.

As empresas no Brasil estão sendo vítimas de penhora online.

A certificação tem validade de três anos.

O dinheiro será depositado com correção de 63,94%, referente à variação da taxa Selic.

No STJ, o município alegou divergência jurisprudencial e violações a artigos do Código Tributário Nacional.

Ele tinha que realizar a coleta e análise do leite de cada produtor, atividade essencial à dinâmica empresarial.