Ou seja, o tributo incide sobre verba de caráter salarial.

Muitas empresas contratam – inclusive menores - sem qualquer registro em carteira

O empregado requereu horas extras pela jornada trabalhada além da sexta diária

A proposta altera a Lei 10.833/03 para estender a essas empresas a incidência cumulativa da Cofins, com alíquota de 3%.

O ministro constatou que, em 2003, estava em vigor a Lei n. 9.841/1999, conhecida como Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

O INSS vai convocar esses beneficiários para pagar o aumento e os atrasados dos últimos cinco anos

Pela proposta, o benefício será concedido a mulheres a partir de 30 anos.

O novo calendário inclui 10,84% mais trabalhadores em relação ao exercício anterior (ano-base 2009) e um volume de recursos de R$ 9,4 bilhões.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia fixado a indenização em 20 salários-mínimos.

Esse procedimento configura claramente violação da intimidade da empregada.

Após os acordos terem sido homologados, a União recorreu ao TRT da 15ª Região, alegando ter havido fraude

Para a elaboração do lote a Receita Federal levou em consideração débitos do Simples Nacional referentes aos anos-calendário 2007 e 2008.

Entre as principais mudanças, destacam-se a inclusão de todas as atividades no sistema de tributação simplificada

Essa é uma dúvida bastante comum nas empresas e pode levar a um erro no cálculo. Entenda o porquê

Se a pessoa se aposentou antes de 1998, pode rever o valor, uma vez que o benefício tenha esbarrado neste teto de R$ 1,2 mil

Quando se abre uma empresa, tem que estar tudo combinado, inclusive quanto à sucessão

Ele explica que a penalidade pelo descumprimento dessa obrigação deve ter caráter meramente disciplinar, e não arrecadatório.

Esse novo índice refletiria melhor a real inflação incidente entre a compra do imóvel e a sua venda

O reclamante omitiu que tinha um irmão que já havia trabalhado na empresa contratante.

É indevida a compensação de pensão vitalícia, paga como indenização, com os proventos de aposentadoria por invalidez.