O texto que tramita no Senado retira essa obrigação de o contrato ter um ano no mínimo para fins de aviso prévio.

A destinação final só ocorre quando o produto ou serviço é adquirido para o atendimento de uma necessidade própria, pessoal do consumidor.

O único cuidado a ser tomado é que o valor de cada quota não seja inferior a R$ 50.

O conflito existente é que o trabalhador quer que a aposentadoria seja calculada nos termos da norma de 1955, para receber proventos integrais, e não proporcionais, conforme a regra de 1963.

O reclamante não firmou acordo por opção própria, mas por imposição da reclamada

Nenhum dos arestos trata, especificamente, da matéria tratada nos autos e, portanto, não viabilizam o conhecimento dos embargos, em face da Súmula nº 296 do TST”.

A Lei 12.317/2010 acrescenta o artigo 5º-A a Lei 8.662, de 7-6-93, que regulamenta a profissão de assistente social.

O prazo para reclamar valores cobrados indevidamente é de cinco anos, contados a partir da data do desconto.

Ao final, a ação de habilitação foi julgada improcedente por falta dos documentos.

Sebrae deve concluir até o fim de setembro mais uma pesquisa nacional para definir a taxa de sobrevivência das empresas

Oito projetos que tratam de isenções ou benefícios fiscais estão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

Pela proposta, o incentivo beneficiará empresas tributadas com base no lucro real

O empregado não pode ser penalizado por essa omissão

Agora com a interpretação da SDI-1 prevalece a obrigação da Caixa de pagamento da multa de 40% do FGTS.

A intenção é que os balanços de 2010 já estejam plenamente alinhados ao padrão global.

Nas empresas, grande parte dos funcionários não se preocupa com esse assunto.

Segundo a Receita, norma vem para uniformizar procedimentos internos e dar mais transparência ao contribuinte

STJ considera válida súmula publicada antes da entrada em vigor da Lei Kandir

Além da tributação, o texto engloba ainda formação de mão-de-obra,exportações e cmpras governamentais.

O que ficou claro, para o magistrado, é que a empresa não tomou o devido cuidado ao manusear documento tão importante do trabalhador.