O Regional entendeu que ao deferir o pedido, não violou regra de proibição de vinculação ou equiparação salarial para efeito de remuneração do pessoal do serviço público

Em outubro do ano passado, a Receita Federal em São Paulo iniciou uma fiscalização

O projeto de lei que pretende exigir das empresas estrangeiras a indicação de todos os participantes do quadro societário

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga aos trabalhadores até esta terça-feira (30)

A vantagem tributária é um exemplo.

As mudanças na legislação do CPF estão previstas na Instrução Normativa nº 1042 da RFB

O atraso no pagamento das quotas pode implicar encargos adicionais, que irão pesar no bolso.

Não sendo esse o caso, o sócio que se tornou avalista da empresa pode ser cobrado independentemente da recuperação judicial

Na avaliação do Regional, sendo o turno fixo, a empresa não era obrigada a estabelecer turno de revezamento.

A decisão observou determinação do Supremo Tribunal Federal que fixou a nova base de cálculo em atenção à Constituição de 1988.

A Carta de Correção Eletrônica é o mais simples dos eventos da NF-e 2G

Projeto que tramita na Câmara Federal eleva valor de faturamento para R$ 3,6 milhões anuais e permite que empresas de serviço se enquadrem à Lei Geral

O objetivo desta delegacia será fiscalizar a fundo pessoas físicas que acumularam grandes fortunas.

Na verdade, o aplicativo funciona como se fosse outra máquina

Entregas no fim do ano podem atrasar em até 30 dias, diz Receita.

Nesse contexto, é irrelevante o fato de o beneficio suprimido possuir caráter indenizatório.

De acordo com a empresa, o trabalhador teria alegado de forma genérica a inexistência de depósitos.

O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Hoje, são obrigatórios apenas os serviços de medicina e de segurança do trabalho.

Os contribuintes que são partes em execuções fiscais passam a correr maior risco de sofrer um bloqueio on-line de conta corrente sem antes ter tido a chance de oferecer algum bem à penhora ou outra garantia.