A Orientação Jurisprudencial nº 4 – SDI-1, impõe como condição para o reconhecimento do adicional de insalubridade que a atividade esteja contemplada na portaria.

Porém, estas questões dependem de cada setor.

O Banco Central levou o tema para a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) de setembro, mas não houve votação. /C.F.

Atualmente, o Brasil possui tributos que incidem sobre bases praticamente idênticas

A correção para esses contribuintes é de 5,14%, correspondente à variação da taxa Selic.

O condomínio argumenta que não pode haver limitação dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da vigência do CC/02

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.742/43).

O empregado foi dispensado em 09 de abril de 2009 e o acerto rescisório foi pago em 04 de junho de 2009

De acordo com o artigo 3º da lei 7.064/82, a empresa assegurará a aplicação da legislação brasileira

A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.

Metade das empresas abertas brasileiras contrata outros serviços da firma que valida os números do seu próprio balanço.

Os prazos de entrega foram melhorados com a segregação da estratégia do jurídico e sua execução.

Auditores questionam transparência na forma como esses montantes são contabilizados pelas redes

Os investimentos estrangeiros diretos estão livres da tributação.

A própria recorrente enviou um comunicado aos empregados assumindo a responsabilidade pelas dívidas trabalhistas da sucedida.

Caso contrário, a dispensa é considerada nula.

O empregado sofreu lesão no joelho direito quando fazia o carregamento de um caminhão da empresa.

Neste momento, o prazo final para a total adaptação ao EFD - PIS/Cofins é em abril de 2011.

Levantamento considera os 22 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988

A orientação deve ser seguida por todos os tribunais do país.