Já em relação à justa causa, os julgadores entenderam que a empresa não conseguiu produzir provas consistentes

A Quarta Turma do TST, que julgara o processo anteriormente, também rejeitou recurso da construtora.

Medida substitui a Conectividade Social e a Conexão Segura, eliminando o certificado em disquete e tornando o processo 100% on-line

Nesta primeira etapa mais de 10 mil empresas serão obrigadas a entregar os valores para o EFD.

A redução de 11% para 5% começou em maio, mas o pagamento deste mês deve ser feito até o dia 20 de junho

O regime do lucro real mensal, por exemplo, tem perdido espaço na arrecadação do IR.

Atualmente, a emissão do CPF é instantânea, mas o documento só pode ser obtido em postos de atendimento conveniados

O argumento dos beneficiários tem como base a Lei 7.485, de 1986, que isenta de contribuições o aposentado e pensionista da Previdência Social.

O entendimento, no entanto, muitas vezes não é seguido pela Fazenda e ainda leva muitos gestores à brigar na Justiça.

A alíquota do IOF para as empresas do Simples é de 0,5% ao ano

A faixa de renda isenta do imposto passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 a partir de 2011.

Entre os descontos previstos em lei, os mais comuns são os relativos à contribuição previdenciária, à contribuição sindical e ao imposto de renda.

O entendimento foi o de que cabia à FURP comprovar a mudança quando da interposição do recurso.

De acordo com a Receita Federal, cerca de 20% dos profissionais ainda não entregaram o documento ...

A Solução de Divergência 11, prolatada pela Cosit no fim de abril, põe fim a desencontros conceituais dentro do próprio fisco.

Proposta do Tribunal Superior do Trabalho foi encaminhada ao Ministério da Justiça e será anexado ao ‘terceiro pacto republicano

Parecer da PGFN estabelece que julgamentos do Supremo serão aplicados automaticamente

Novas tarifas entram em vigor em 1º de junho.

A sugestão recebeu parecer favorável do relator, deputado Roberto Britto (PP-BA), e foi transformada em um projeto de lei.

Atualmente, as empresas que optam pela recuperação judicial para escapar da falência não podem incluir as dívidas com impostos no plano de pagamentos parcelados.