O magistrado considerou ainda não ser também o caso de aplicação da proteção estabelecida pela Lei nº 8.009/90.

A apresentação da DCTF exige certificado digital válido.

Ficou esclarecido, portanto, que o valor da multa máxima é de R$ 152.441,63.

A transparência na divulgação de informações ainda é uma demanda do setor de fundos imobiliários

Os juízes, cada vez mais, estão concedendo a compensação.

Este novo ambiente eletrônico, chamado "Conectividade Social", foi criado para empresas e escritórios de contabilidade que desejam cumprir com suas obrigações relacionadas ao FGTS.

Medida, a ser anunciada hoje, será acompanhada de um Exporta Fácil por via marítima

Atualmente, gastos com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias podem ser deduzidos do IR.

A decisão, unânime, seguiu voto do ministro Milton de Moura França.

A decisão foi mantida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Corte aplica conceito de insumo do decreto do Imposto de Renda

A iniciativa será baseada em metodologias de análise financeira e análise de balanços.

Em média o reajuste será de R$ 0,65 para benefícios que tinham valor superior ao salário mínimo em dezembro de 2010.

O fator, que considera informações específicas de cada contribuinte, aumenta ou diminui o valor do Seguro Acidente de Trabalho (SAT)

O prazo para adesão termina no dia 30 de julho de 2011.

Resolução CFC nº 1.353/2011 - DOU 1 de 19.07.2011

A base dessa nova contribuição será semelhante à do Simples - o sistema de tributação das micros e pequenas empresas.

O objetivo do reclamado, segundo o relator, era forjar uma dispensa por justa causa, por abandono de emprego, de alguns empregados.

O empregado foi contratado em maio de 2009 como auxiliar de produção. E

Embora legítima, a atuação disciplinar do empregador sujeita-se a limites, entre os quais a inalterabilidade e a singularidade da punição