O ministro propôs para o debate a fixação da idade mínima de 65 anos para quem ingressar agora no mercado de trabalho e a fórmula 85/95 para os atuais.

Prazo para empreendedores individuais termina no dia 31 de maio

A ideia é subsidiar a concessão de crédito, a realização de venda a prazo ou de outras transações comerciais que impliquem risco.

Segundo ele, essa norma seria a oportunidade de fortalecer o direito comercial

Exigência valeria apenas para os trabalhadores que entrassem no mercado após aprovação das mudanças

A causa da alteração é a necessidade de atualizar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

A reclamante foi contratada como professora para dar 09 horas/aula.

Os descontos eram efetuados mensalmente, no contracheque, no valor de R$ 224,66, dentro dos limites impostos pela legislação quanto ao empréstimo consignado.

A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.

A empresa foi autuada em 2007 pela Receita Federal por não recolher o Imposto de Renda e a CSLL dos valores restituídos de ICMS pelos Estados entre 2002 e 2005.

Os números levantados pela CNI mostram que o governo mineiro incluiu 239 itens apenas no ano de 2009

Para evitar que os créditos presumidos concedidos neste ano percam a validade, a instrução normativa estabeleceu que a regulamentação é retroativa a 1º de janeiro.

Ato do Congresso Nacional nº 20/2011 - DOU 1 de 18.05.2011

A mobilização faz parte da nova formatação do programa Sebraetec, lançado neste ano.

Sistemas de gestão sem a capacidade tecnológica também contribuem para o cenário desfavorável

O dinheiro poderá ser sacado a partir do dia 25 de maio, com correção de 42,46%, referente à variação da taxa Selic.

É utilizado, também, pelo Programa do Seguro-Desemprego, para a conferência de dados referentes às relações de emprego.

Segundo a empresa, a norma coletiva previa que o intervalo que a professora fazia após quatro horas de trabalho caracterizava a quebra do serviço prestado em horas-aula consecutiva.

Esta foi a primeira vez que o conselho se posicionou sobre a incidência das contribuições nesse tipo de operação.

A intenção é proteger vítima de adulteração