Não cabe a exclusão de contribuintes que, desde a adesão ao parcelamento, vêm realizando os pagamentos nas porcentagens fixadas pelo programa.

Desde 2019, a RAIS vem sendo substituída pelo eSocial gradativamente

Como acontece todos os anos, os grupos prioritários recebem a restituição nos primeiros lotes. Uma novidade em 2023 é para quem optou por receber a restituição via PIX. Estas pessoas também entram no rol de prioridades.

Com a nova regra, o trabalhador que fizer horas extras durante a semana, terá o reflexo delas no dia de repouso e, deste, no cálculo dos demais direitos, dando um ganho extra aos trabalhadores.

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a equipe técnica da OCDE seguem atuando em colaboração para o desenvolvimento e implantação do novo sistema de preços de transferência do Brasil, inclusive acompanhando o processo legislativo relativo à Medida Provisória nº 1.152, de 2022.

Limite de faturamento passou de R$ 600 milhões para R$ 1,3 bilhão

Histórico do avanço dos procedimentos contábeis a partir do surgimento de novas tecnologias.

O que pode ser usado pra deduzir o valor de ir a recolher podendo assim ter algum valor a restituir.

Programas de gestão e controle de tarefas são grandes aliados dos contadores na hora de otimizar processos e gestão da equipe para evitar dor de cabeça ao prestar contas dos clientes ao “leão”

Feriado será usado para ajustar a proposta, diz ministra

As alterações promovidas pelas Medidas Provisórias n° 1.107/2022 e 1.110/2022 terão efeito apenas quando houver a implantação do sistema FGTS Digital

Informamos que a aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizado em 01/04/2023

As três Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo responsáveis pelo julgamento de tributos municipais (14ª, 15ª e 18ª) têm reformado decisões de primeira instância que condicionavam a emissão de certificado de conclusão de obra ("habite-se") ao pagamento do ISS

Do enquadramento do regime à definição de atividade econômica, descubra se a sua empresa está alinhada com as demandas de impostos municipais, estaduais e federais

Informações tornam o exercício de direitos e deveres pelos contribuintes mais previsível e seguro.

Financiamentos com bem dado em garantia, não devem ser incluídos na ficha Dívidas e ônus reais

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais.

Com a publicação do Convênio ICMS Nº 12 DE 31/03/2023, os efeitos da vigência do Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192

O presidente editou uma medida provisória (MP) 1.167/2023 que prorroga até 30 de dezembro a validade de três leis sobre compras públicas

Neste artigo, a especialista comenta a respeito da mulher no cenário do empreendedorismo contábil