Segundo a Solução de Consulta nº 145, os custos relativos à aquisição de serviços ligados à avaliação da conformidade de produtos industrializados, decorrentes de exigências legais, podem gerar créditos a serem descontados do valor a pagar des

Pauta foi a primeira derrota da base do governo federal depois do fim das eleições municipais

A questão foi levada ao STF por meio do Recurso Extraordinário, no qual a empresa questionava acórdão do Superior Tribunal de Justiça.

O trabalhador foi admitido em dezembro de 2008 e dispensado em fevereiro de 2009.

Ainda segundo o réu, não se trata de empresa ou empregador , assim como a reclamante não pode ser enquadrada como contribuinte da previdência social.

As demonstrações financeiras de uma organização brasileira devem traduzir, cada vez mais, a sua realidade.

Ao fazer a conciliação das contas patrimoniais e de resultado, o Contabilista deverá atentar para diversos itens de conciliação

Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.328/2012 - DOU 1 de 30.10.2012

Descompasso entre as novas exigências e a Receita Federal eleva o custo dos escritórios de contabilidade

O entendimento abrange até mesmo bens ou serviços essenciais para a produção.

Decisão foi tomada por comissão do Senado

Mais que proteger a mãe, o legislador pretendeu assegurar os interesses do nascituro, garantindo-lhe o bem-estar.

No entanto, a ré obrigava seu empregado a utilizar veículo próprio para executar os serviços para os quais foi contratado.

Estão em estudo pelo governo as implantações do e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços

Durante esse período, todas as ações e execuções ficam suspensas para que a companhia possa se reestruturar.

Outro cuidado que as empresas precisam ter é quanto à forma de contratação, que só pode ser feita através de empresa de mão de obra temporária.

No caso, uma empresa acionou a Justiça alegando que a sua inclusão no Simples, tanto federal quanto nacional, acarretaria a liberação do recolhimento em separado, da TCFA

A tese, firmada em recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça, foi aplicada pela 1ª Turma para decidir um recurso sobre execução fiscal a favor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Resolução 701, de 25-10-2012

Regras mais rígidas para a formação de entidades sindicais será publicada em portaria pelo Ministério do Trabalho nos próximos dias