Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional 49/2012

Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados

A identificação do total de tributos que está sendo pago será feita na nota fiscal.

O direito foi assegurado pelos ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho

Mas ainda existem muitas empresas que, visando apenas ao lucro, exploram ao máximo o trabalho e desprezam a saúde do trabalhador.

De acordo com a assessoria da Fazenda, as dívidas de 2008 em diante ainda não foram inscritas na Dívida Ativa da União, portanto ainda não podem ser parceladas.

Erros pendentes na declaração podem ser consertados com a declaração retificadora do Imposto de Renda

Também devem ser recolhidas na mesma data, pelos fabricantes de máquinas e veículos

O especialista completou que " os brasileiros estão aprendendo a usar as informações contábeis para administrar mais e melhor".

As operadoras de planos de saúde tentam no Supremo Tribunal Federal (STF) uma última cartada para não pagar o Imposto sobre Serviços (ISS).

A Circular 599 Caixa/2012, que revogou a Circular 569 Caixa, de 13-1-2012

A sentença do primeiro grau havia reconhecido a estabilidade provisória da empregada

No entanto, essa competência não incluiu a solução de questões possessórias relacionadas a imóveis vizinhos arrematados por terceiros em execução de reclamações trabalhistas.

Contribuições incidentes sobre a Receita, dia 16-11-2012, com informações relativas ao mês de setembro/2012

Foi aprovada pela Câmara dos Deputados MP que prevê no prazo para adesão ao programa

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por exemplo, é um dos que declararam utilizar os rendimentos.

Ato 49, de 9-11-2012, publicado no Diário Oficial de hoje

Microempreendedores Individuais podem enviar pedidos de alterações ou de baixas até 13 de novembro

A ré não concordou com o ato, sustentando que a caldeira é essencial ao funcionamento da empresa.

A reclamante pediu vínculo direto com essa última, alegando ter exercido, durante todo o contrato, funções ligadas à atividade-fim da tomadora de serviços.