A contribuição previdenciária do empreendedor e dos segurados facultativos de baixa renda também passará para R$ 33,90 por mês

Informamos que para a opção pelo Simples Nacional – 2013 estará disponível o envio de SMS

A medida, no entanto, agradou ao reduzir o imposto para valores até R$ 15 mil.

Quem ganhar de R$ 1.710,79 a R$ 2.563,91 entra na alíquota de 7,5%

No contrato de comissão (artigos 693 a 709 do Código Civil), a receita bruta é a comissão, tributada pelo Anexo III.

Este novo valor será pago em fevereiro, quando os contribuintes recolhem a contribuição de janeiro.

Aqueles que não tiverem pendências terão o agendamento aceito e serão optantes pelo Simples Nacional

os próximos dias a RFB informará sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte para pagamento da parcela mínima

A dispensa aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2013

A contribuição sobre o faturamento foi instituída pela Lei nº 12.546, de 2011.

A falta de apresentação ou apresentação fora do prazo da DPREV acarreta multa de 5.000,00 por mês-calendário.

Os valores pagos ao empregado até R$ 6.000,00 não terão incidência do Imposto de Renda.

No caso em questão, os requerentes argumentavam que o valor de sua causa deveria ser definido com base no valor atual do imóvel (objeto da ação) que estava avaliado em R$ 1.350,000,00 milhão.

Os valores pagos ao empregado até R$ 6.000,00 não terão incidência do Imposto de Renda.

Artigo 70 da Lei 9.430/96

Governo também informou que participação nos lucros terá isenção de IR

Os sindicalistas concordaram com o limite de isenção

De acordo com o magistrado, não há necessidade de existir uma relação societária ou verticalizada entre as empresas

Portaria 2.124 MTE, de 20-12-2012

Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.