Antes mesmo de implantar o serviço, o número previsto de beneficiários pode aumentar.

Instrução Normativa RFB 1.315/2013 alterando a Instrução Normativa SRF 588/2005

O autor da ação ressalta ainda que dispositivos da lei atacada tentam restringir “indevidamente” a imunidade definida em dispositivos da Constituição Federal.

Mudança na lei beneficia pequenas empresas

Atualmente o imposto é pago por iniciativa do próprio contribuinte.

Instrução Normativa 1.317/2013

Advogados afirmam receber consultas diárias e que cálculo do conteúdo nacional ainda não está claro

A Instrução Normativa 122 trata da regulamentação de arquivamento de atos decorrentes de inscrição, alteração, extinção, enquadramento de empresários pelas juntas comerciais.

O disposto aplica-se inclusive para as DAA referentes aos anos-calendário de 2010 e de 2011.

artigo 70 da Lei 9.430/96

O varejo é o maior empregador, responde por 23% a 25% de todo o emprego brasileiro.

Para isso, definirão se as verbas remuneram ou indenizam o empregado.

Instrução Normativa RFB nº 1.310/2012

Empresas interessadas em obter o benefício fiscal devem declarar o maquinário adquirido entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2012

A contribuição substitutiva incidente sobre a receita bruta deve ser recolhida em DARF, de forma centralizada pelo estabelecimento matriz.

Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, a redução chega a 70% do valor em alguns casos.

Instrução Normativa 1.311/2012

A tese da defesa era a de que o processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio.

Nos próximos dias a RFB informará sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte para pagamento da parcela mínima

A declaração deve ser enviada pela internet, por meio de um formulário on-line disponível no site da Receita