Ademais, o embargante não comprovou a origem do saldo anterior.

Aumento de 4,9% no semestre é impulsionado por microempreendedores individuais, o que indica que desemprego eleva número de empreendedores por necessidade

Iniciativa voltada a 432 contribuintes é destinada a reforçar o caixa do governo em meio à necessidade de recursos para fechar as contas de 2015 e de 2016

Resolução CGSN 122/2015

Desta forma, os Registros Y700 e Y710 da ECF não precisarão ser preenchidos.

A juíza federal ainda apontou que a MP 685/2015 não cumpre os requisitos de urgência e relevância

Lote pagará R$ 2,4 bilhões para 2.119.640 contribuintes, que receberão a restituição do Imposto de Renda no dia 15

Processo de unificação dos tributos ocorrerá em três etapas e deverá provocar aumento das alíquotas

As micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos.

Mas e se o empregador não observar essa diretriz legal e conceder o benefício em dinheiro ao empregado?

Por fim, a magistrada esclareceu que, embora não se trate de novação da dívida, ela se desvinculou da sua natureza trabalhista original

Para as empresas que já transmitiram a ECF em versões anteriores do programa não há necessidade de transmitir novamente (retificar a ECF).

A extinção do benefício vigorará a partir de 01.12.2015.

A principal estratégia é tentar obter uma liminar na Justiça para suspender o pagamento do débito.

No caso das pessoas jurídicas imunes ou isentas, o envio da ECF está vinculado à entrega da EFD-Contribuições.

O pagamento dela foi suspenso porque, apesar de desempregada, ela resolveu recolher as contribuições ao INSS por conta própria.

As novas regras estão publicadas em instrução normativa no Diário Oficial da União (DOU).

O abono do PIS equivale ao valor de um Salário Mínimo.

Há direitos trabalhistas que não podem ser negociados, ou suprimidos, ainda que esta seja a vontade das categorias, estampada no instrumento coletivo?

Não é justo pagar o ISS fixo e o ISS da tabela de forma simultânea