Reconduzido ao posto de relator do projeto que cria um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), após ter desfigurado a primeira proposta enviada pelo governo ao Congresso, o deputado Newton Cardoso Jr

A instabilidade política no país como vimos até aqui, neste breve relato dos fatos ocorridos desde a era JK até o final do governo Collor

Houve alteração no prazo de entrega do Demonstrativo de Aplicações e Investimentos de Recursos e nas exigências para envio dos demonstrativos contábeis. A

Através da Lei 13.467/2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14.07.2017), foi extinta a exigência obrigatória do desconto da contribuição sindical dos trabalhadores, bem como o recolhimento compulsório das empresas para entidades l

Banco de horas e trabalho intermitente são itens que não estão claros

Sancionada pelo presidente Michel Temer, a reforma trabalhista,que passa a valer daqui a 120 dias, ainda provoca questionamentos até mesmo dentro do governo

O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte

O Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos - SJD está na versão 1.4.2.

Receita Federal começa a pagar hoje (17) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, segundo informou o órgão. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes

Relator do projeto de refinanciamento põe condições mais favoráveis às empresas e coloca em risco as contas da equipe econômica de levantar até R$ 13,3 bilhões este ano com o programa

O governo prepara a MP para alterar pontos polêmicos da reforma trabalhista, sancionada nesta quinta por Temer

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 14, traz publicada a Lei 13.467/2017, que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Embora as grandes e médias companhias estejam se preparando há muito tempo para este dia, o fato é que ainda tem muitas lições de casa a serem feitas para se adequar à ferramenta

O ato ou efeito de fazer uma retificação prevê tornar algo correto, fazer alinhamentos ou correções.

Lei nº 10.833, de 2003, art. 30, §§ 1º a 3, Solução de Consulta Disit/SRRF 2.010/2016 e Solução de Consulta Disit/SRRF 2.011/2016.

Os estoques físicos são avaliados por ocasião do “fechamento de balanço“, normalmente no final do ano civil.

Segundo o Ministério do Trabalho, contratos vigentes terão de ser renegociados para que as novas regras sejam aplicadas. Temer deve sancionar texto da reforma nesta quinta, 13/07

Um ponto crucial é que muito tem se falado em perda de direitos, mas não se observa mudanças substanciais, porém os colaboradores poderão conduzir de forma mais aberta negociações

A partir deste ano, passa a constar na ECF (Escrituração Contábil Fiscal), o Bloco W – Declaração País-a-País (DPP), que consiste em um relatório anual por meio do qual grupos multinacionais deverão fornecer à administração tributária da ju

Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 12-7, a Lei 13.465, de 11-7-2017, que altera, dentre outras normas, a Lei 8.036, de 11-5-90, que dispõe sobre o FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.