Congresso terá 12 meses para normatizar a devolução aos estados, pendente desde 2003, para compensar a desoneração das exportações

Previsto para vigorar a partir de 1º de janeiro do ano que vem, o Bloco K deve ter a sua implementação adiada novamente, segundo especialistas. Eles dizem que as empresas ainda não estão preparadas para fazer declarações com o nível de exigência

Serão nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos, um deles caindo em um sábado

Afif, presidente do Sebrae, diz serem mentirosas as alegações de economistas que apontam perda de arrecadação com a ampliação do regime simplificado

Fazer negócios em nosso país não é simples, pois a burocracia e as exigências legais sobrecarregam as atividades produtivas e personificam os obstáculos ao crescimento econômico que a miopia da laia política governante faz de conta que não exist

Foi divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica (NT) nº 2/2016, versão 1.00, que altera o leiaute desse documento fiscal para a versão nacional de 2016.

Confira adiante as datas de vencimento das principais obrigações trabalhistas e previdenciárias de dezembro/2016:

A Noclar é o sinal de que os grandes desafios do profissional não serão para se adaptar a novas regras e exigências do Fisco

Falar em EFD contribuições gera dor de cabeça em muita gente, isso porque existem vários problemas que os declarantes dessa obrigação acessória enfrentam todos os meses para poder entregá-la ao fisco.

Agora companhias terão de pagar IR e CSLL no momento que o lucro for auferido no exterior

A Câmara dos Deputados aprovou por 450 votos a favor, um contra e três abstenções na madrugada de hoje (30) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate a corrupção

O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade aprovou, na reunião de novembro, a Portaria CFC n.° 218/16, de 17 de novembro de 2016, que institui a Comissão Administrativa do Exame de Qualificação Técnica (CAE) para peritos contábeis.

A iniciativa do Microempreendedor Individual teve início em 2009 e, imediatamente, tornou-se um grande sucesso entre os empreendedores brasileiros.

O décimo terceiro salário é a gratificação natalina instituída pela Lei nº 4.090/1962, paga ao empregado urbano, rural e doméstico e o trabalhador avulso, com base no valor da remuneração de dezembro. 

O empresário individual, a empresa individual de responsabilidade Ltda – Eireli, a Sociedade Empresária e a Cooperativa, que não procederem a qualquer arquivamento no período de 10 anos, contados da data do último arquivamento, deverão comuni

Os acidentes sofridos pelo trabalhador no trajeto para o trabalho não serão mais incluídos no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). A decisão foi tomada no último dia 17 de novembro pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Resolução Bacen 4.535/2016.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) nº 4.304/16, que isenta do Imposto de Renda (IR) o adicional de férias pago ao trabalhador. A proposta foi apresentada pelo deput

Em outubro, o setor público consolidado registrou superávit primário de R$ 39,589 bilhões, informou o BC

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 4972/16, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que reduz de 30 para 15 dias o prazo para arquivamento de documentos e at