Certidões de conformidade ambiental para setores produtivos de baixo impacto podem ser emitidas automaticamente no site da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) a partir deste mês. A medida beneficia 79 atividades econômicas de pequeno porte, como fábri

Modelo será baseado no sistema utilizado para o empregado doméstico; segundo secretário da Receita, testes da plataforma começarão em julho

Os trabalhadores que não declararam o Imposto de Renda 2017 até as 23h59 da última sexta-feira (28) estão sujeitos ao pagamento de multa. A orientação da Receita Federal é que o contribuinte realize a prestação de contas o quanto antes para não

A segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em 2017, novamente com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária, teve início na semana passada

As empresas não podem solicitar qualquer tipo de documento – sejam eles certidões, atestados ou exames – que configure tratamento discriminatório contra o candidato. Mas existem algumas exceções

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (26), proposta que desobriga parte dos contratantes de serviços prestados por microempreendedor individual (MEI) de recolher tributos à Previdência (sob a alíquota de 20%, mais adicional

Na coluna Direito e Trabalho desta semana, o Justiça & Direito, em parceria com a Sage IOB, explica sobre o funcionamento do contrato de aprendizagem.

O Banco Central fez modificações nos procedimentos da declaração, entre elas, a eliminação de exigências redundantes e de pouca relevância

O projeto de reforma trabalhista (PL 6.787/16) apresentado pelo governo e aprovado na Câmara dos Deputados não tem a aprovação da maioria da população. Segundo a pesquisa Pulso Brasil, divulgada nesta terça-feira (2) pela Ipsos, quase seis em cada

Instrução Normativa Drei nº 15/2013

Divulgado convênio que trata dos regimes de substituição e de antecipação tributárias

O cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP 2017, com vigência para 2018, sofreu alterações em sua metodologia de cálculo, com a publicação da Resolução CNP 1.329/2017.

Criada em 2010, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) permite separar o capital social da empresa dos bens pessoais de seu titular

Trata-se de procedimento que envolve o IR. Especialista estima que 20% dos domésticos cadastrados estejam obrigados a fazer declaração.

Quem não o fizer, pode ter seu título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno um pleito diferente para efeito de cancelamento

Advogado Marcelo Mascaro fala sobre alguns pontos da reforma trabalhista que mudam a CLT na prática mas que pouca gente tem falado

O desejo de saber se estamos no caminho certo faz parte da natureza humana. Mais ainda quando se trata do mundo dos negócios, no qual a eficiência reflete diretamente na lucratividade.

Foi disponibilizada no Portal do Sped a versão 2.3.4 do programa da EFD ICMS IP

Considera-se legítimo o exercício de greve, com a suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços, quando o empregador ou a entidade patronal, correspondentes tiverem sido pré-avisadas 72 horas, nas atividades

A obrigatoriedade do compliance anticorrupção para as micros e pequenas empresas (MPEs) não é uma novidade – as normas são de 2013 e 2015 -, porém, há outros fatores que revelam a necessidade do compliance para as MPEs relacionados à sua relevâ