O novo salário mínimo começa a valer hoje (1º). Decreto assinado pelo presidente na sexta-feira (29) fixa o seu valor em R$ 954, um aumento de R$ 17. É o menor reajuste do salário mínimo em 24 anos. O valor é inferior ao estimado anteriormente p

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29/12) a Portaria RFB 6447/2017, que amplia o atendimento de forma integral ao contribuinte nas localidades onde existir apenas uma unidade da Receita Federal.

Os empregadores domésticos devem ficar atentos ao vencimento das guias DAE das competências Dezembro e Décimo Terceiro, que ocorrerá no dia 05/01/2018.

Em maio, entra em vigor o EFD-Reinf, que irá informar ao fisco movimentações tributárias dos trabalhadores; empresas passarão a enviar à Receita o GTIN, um código de barras dos produtos

O Banco Mundial e economistas liberais dizem que o programa estimula a ineficiência e prejudica as contas públicas. Os defensores do regime especial rebatem falando de justiça fiscal e inclusão social

Saiu na edição desta quinta-feira (28/12) Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa – IN RFB nº 1774/2017, que consolida todos os atos normativos referentes à Escrituração Contábil Digital (ECD) e trata sobre autenticação de docum

Solução de Consulta Cosit 160/2016.

Instrução Normativa RFB 1.774/2017

Salários e benefícios: planos de carreira poderão ser negociados sem registro em contrato de trabalho nem homologação pelo Ministério do Trabalho, uma exigência da legislação antiga, e, para pedir equiparação com colegas que ganham mais na mesm

Segundo a Receita, com o novo limite, 172 mil empresas que integram outras modalidades estarão aptas a integrar o MEI

Medida Provisória nº 813/2017

De acordo com o fisco, esse crescimento foi causado principalmente pela Repatriação de Recursos no Exterior. Sem o programa, o valor teria caído para 32%

De acordo com o presidente do Sebrae, cerca de 600 mil empresas do Simples foram levadas à inadimplência durante a crise

Esclarecimentos para o MEI

ReceitanetBX é um sistema capaz de transmitir arquivos da base da Secretaria da Receita Federal do Brasil para contribuintes (tais como o Download da ECD e ECF enviadas ao SPED), representantes legais de empresas, procuradores autorizados por procu

Os profissionais da contabilidade que devem cumprir o Programa de Educação Profissional Continuada (EPC), do Conselho Federal de Contabilidade, poderão enviar o relatório de atividades aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), em 2018, por meio

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (26/12), a Instrução Normativa – IN RFB 1.771 que altera a deliberação anterior referente à IN RFB nº 1.753, de 30 de outubro de 2017 que dispõe sobre os procedimen

Costa Rica, Ilha da Madeira e Singapura saem da lista, mas seus regimes fiscais privilegiados passam a fazer parte

Em 2018, aproximadamente 43 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, serão monitorados de forma especial pela Receita Federal. Duas portarias publicadas na semana passada estabeleceram os critérios para os acompanhamentos Diferenciado e E

Ato Declaratório Interpretativo RFB 7/2017