Ocorrendo o auxílio-doença em virtude de enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, fica afastado do trabalho e percebe o benefício diretamente da Previdência Social.

Salários dos servidores ficarão sem reajuste até o fim de 2021

O gov.br é um projeto de unificação dos canais digitais do Governo Federal, que reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo. O acesso aos módulos do eSocial não será migrado e permanecerá o mesmo.

Base: § 14 do artigo 3º da Lei Complementar 123/2006.

A pandemia do coronavírus levou os microempreendedores individuais (MEIs) a registrar em março de 2020 a maior taxa de calotes no pagamento de impostos ao governo. Dos quase 10 milhões de empresários registrados nessa categoria naquele mês, 59,3% não pagaram o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), conforme dados da Receita Federal.

Texto segue para análise do Senado

Até o fim desta semana [31 de maio], todo o atendimento ao público nos 41 Postos Fiscais e 7 unidades de Serviço de Pronto Atendimento – SPA da Secretaria da Fazenda e Planejamento está sendo feito de forma virtual, nos termos da Portaria da Coordenadoria de Administração Tributária – CAT nº 34, no dia 26 de março no Diário Oficial do Estado.

Objetivo é garantir abastecimento de bens destinados ao controle da epidemia

Nesta terça-feira, 26, o dólar teve novo dia de baixa e zerou a alta acumulada em maio, passando agora a registrar queda de 1,48%

Em março deste ano uma ação inédita questionou o sistema tributário no STF, mais especificamente quanto a regressividade do regime fiscal brasileiro.

Autodiagnóstico auxilia na adequação às normas trabalhistas e na promoção de ambiente de trabalho mais saudável e seguro

A necessidade de informações detalhadas, centralizadas e confiáveis sobre a população brasileira, evidenciada pela pandemia do novo coronavírus, levou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) a propor debate sobre a implantação de um cadastro único nacional digital, com dados sistematizados que auxiliariam a combater fraudes na execução de programas emergenciais e sociais de longo prazo.

Nona edição de levantamento feito pelo Sebrae aponta para um crescimento do número de linhas de crédito voltadas aos donos de micro em pequenas empresas

O prazo de entrega encerra-se em 30 de junho.

Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS 12/2020

Medida, voltada às empresas, seria necessária para não haver um retorno repentino e volumoso de tributos no momento em que muitas ainda teriam dificuldades

A decisão do Comitê Gestor do programa ocorre em função dos impactos causados pela pandemia da Covid-19

Estima-se que com os gastos públicos para amenizar os efeitos da quarentena, o endividamento bruto brasileiro deverá passar de 76% do PIB

No Brasil, a recuperação judicial foi instituída pela Lei nº 11.101/2005. As organizações entram na Justiça e são obrigadas a realizar uma assembleia com credores para apresentar um plano para honrar os compromissos financeiros

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que os contribuintes optantes pelo Simples Nacional têm direito às imunidades tributárias previstas na Constituição Federal, exceto nas hipóteses de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuição sobre o salário (PIS).