As cláusulas de fidelidade de qualquer contrato firmado antes da decretação do estado de calamidade da covid-19 poderão ser declaradas nulas, de acordo com proposta apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PL) 2.021/2020

Caixa tira dúvidas sobre o que pode impedir o acesso ao benefício emergencial e como agir para garantir o recurso. Saques pelo mês de aniversário podem ser efetuados a partir de hoje; veja os critérios

No regime do Microempreendedor Individual, todos os tributos que venceriam em 20 de abril, 20 de maio e 22 de junho de 2020 vencerão, respectivamente, em 20 de outubro, 20 de novembro e 21 de dezembro de 2020.

Governo zerou impostos de produtos importados por via postal e lançou material com esclarecimentos sobre medidas tributárias

Iniciativa também vale para atestados médicos digitais

O CFC publicou, nesta quarta-feira, 22, a Deliberação CFC n.° 55, que aprova critérios para o cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada em 2020. Segundo o documento, a pontuação mínima obrigatória para cumprir o que determina a norma passou de 40 pontos para 20 pontos para 2020. A medida foi tomada em decorrência do novo coronavírus.

Portaria nº 10.486, de 22 de abril de 2020

Lembrando, ainda, que o prazo final de entrega da DIRPF/2020, sem multa, é 30 de junho de 2020.

Foi adiada para esta sexta-feira (24), às 9 horas, a votação do projeto que concede uma linha de crédito especial para pequenas e microempresas para socorrê-las durante a pandemia da covid-19.

Deputados querem ampliar a compensação paga pelo governo para quem teve o salário reduzido durante a crise da covid-19. Uma das ideias é que o trabalhador que ganha até três salários mínimos (R$ 3.135) continue recebendo o valor integral, juntando a parcela paga pela empresa mais a complementação do governo.

Decisão ocorreu após entendimentos entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da República, Jair Bolsonaro

A Medida Provisória nº 905/2019, também conhecida como MP do Contrato Verde e Amarelo, desobrigava empresas da responsabilidade sobre acidentes de trajeto de seus funcionários.

Pedido de revisão de análise pode ser feito no aplicativo

Escrituração Contábil Digital (ECD)

Regime é aplicado a bens destinados a indústria petrolífera e de gás natural.

Projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado depende da sanção do presidente da República para virar lei

Medida Provisória 936/2020

Receita Federal compilou todas as iniciativas em um documento com perguntas e respostas

Projeto cria programa que disponibiliza R$ 13,6 bi em investimento

Resolução CGSN 154/2020