Acidente do trabalho é aquele que ocorre no exercício de atividade a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, que pode causar a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.

Serviços serão restabelecidos até 19 de janeiro

 O acesso dos trabalhadores ao saque imediato de parte do seu FGTS acabou emperrando pedidos de seguro-desemprego, que foram negados de forma equivocada pelo governo.

Base: artigo 39 da Lei 9.250/1995.

O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) do calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos no mês janeiro e fevereiro, começou nesta quinta-feira (16). De acordo com a Caixa, os valores variam de R$ 87 a R$ 1.039, conforme a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.

Está aberto, até o dia 31 de janeiro de 2020, o prazo para a prestação de contas das atividades realizadas no exercício de 2019 pelos profissionais que devem cumprir a pontuação exigida pelo programa de Educação Profissional Continuada (EPC).

A medida define o número de pessoas que podem ser contratadas por essa modalidade e o prazo dos contratos, entre outros pontos

A medida define o número de pessoas que podem ser contratadas por essa modalidade e o prazo dos contratos, entre outros pontos

Bases: Solução de Consulta Disit/SRRF 9.014/2019, Lei nº 13.019, de 2014, arts. 84-B e C; Lei nº 13.204, de 2015, art. 9º; Lei nº 9.790, de 1999, arts. 3º e 16; Lei nº 9.249, de 1995, art. 13, § 2º, inciso III, alíneas a, b e c, e Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 2017, art. 62.

Prazo se encerra em maio, mas Receita recomenda não postergar envio

A reportagem de GaúchaZH ouviu relatos de usuários e testou quatro dos serviços digitais oferecidos pelo governo. Confira também como estão se saindo dois outros que só devem ficar prontos nos próximos anos

​​O artigo 13 da Lei 10.925/2004, que prevê o desconto contábil, na base de cálculo do PIS e da Cofins, dos valores repassados por agências a empresas de comunicação responsáveis pela veiculação de publicidade, não tem efeito retroativo.

Secretaria do Trabalho deve publicar mais duas normas revisadas em fevereiro

Portaria nº 914, de 13/01/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2020.

Objetivo é sanar as dúvidas e dar maior segurança jurídica para esta modalidade de contratação

O impacto total do ajuste, conforme o ministro, será de R$ 2,3 bilhões. Para fazer frente a esta despesa, o governo espera um aumento de R$ 8 bilhões na arrecadação

Entre elas, estão o decreto que vai abrir seleção de 7 mil militares da reserva e a redução da burocracia no atendimento aos segurados

Lei busca participação da sociedade no combate à lavagem de dinheiro

A Receita Federal paga nesta quarta-feira (15) as restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração.