Serpro, em parceria com a Receita Federal e a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, implementa melhorias no sistema para facilitar acesso ao portal e pagamento da Guia DAE

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 86/2020

As regras foram publicadas hoje em portaria no Diário Oficial

Empregadores deixarão de emitir 70 milhões de guias, e poderão acompanhar o processo de pagamento e destino das contribuições digitalmente, de acordo com o BC

Publicação está disponível no site do tribunal

O INSS Patronal é a Contribuição Previdenciária paga pelo empregador para garantir a Seguridade Social da população, custeando alguns serviços básicos, como saúde, previdência e assistência social.

Nem todas as movimentações feitas no mercado são tributáveis, mas todas devem ser declaradas pelo investidor

Através de 2 Portarias publicadas no Diário Oficial da União de hoje (23.12.2020), a RFB estabeleceu critérios de monitoramento fiscal dos maiores contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica:

O objetivo é aumentar a transparência, democratizar o acesso às informações da Autarquia e fortalecer o controle social.

Anúncio foi feito por diretor do Banco Central

A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação, a famosa “DeSTDA” é uma obrigação acessória que deve ser entregue mensalmente pelas micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, exceto os microempreendedores individuais – MEIs.

Nas vésperas de Natal e de Ano Novo as agências fecharão às 14h

O CPF deverá constar nos cadastros de órgãos públicos

Projeto de Lei 246/2020 foi aprovado com emenda em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa

O prazo para os candidatos indicarem a cidade na qual desejam realizar a segunda edição do Exame de Suficiência de 2020 tem início hoje, às 14h (horário de Brasília/DF).

Serão contemplados 202.388 contribuintes totalizando um crédito de mais de 354 milhões.

A agenda regulatória para 2021 de harmonização, revisão e modernização das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho foi divulgada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, fórum oficial do governo federal responsável por discutir temas referentes à segurança e à saúde no trabalho, em especial as Normas Regulamentadoras – NRs, tendo como objetivo incentivar o diálogo social com vistas a aperfeiçoar as condições e o meio ambiente do trabalho no Brasil.

Bases: Lei nº 12.973, de 2014, arts. 30 e 50; Lei Complementar nº 160, de 2017, arts. 9º e 10; Parecer Normativo Cosit nº 112, de 1978; IN RFB nº 1.700, de 2017, art. 198, § 7º e Solução de Consulta Cosit 145/2020.

Programa Brasil Mais tem dois eixos principais: melhores práticas produtivas, disponível para a indústria, e melhores práticas gerenciais e produtivas, voltado para as micro e pequenas empresas de todos os setores

No período acumulado de janeiro a novembro o valor alcançou mais de R$ 1,32 trilhão.