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Para atender ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e à política de transparência e clareza de atos normativos, várias INs estão sendo revogadas pela instituição.
Em seminário da Fundação Getúlio Vargas, secretário de Gestão fala também sobre a implementação do Portal Nacional de Contratações Públicas
Autora da proposta não vê prejuízo na acumulação
A possibilidade de apresentar documentos em cópia simples foi estendida até 31 de dezembro de 2021
Algumas propostas de tributação sobre lucros e dividendos tramitam no Congresso Nacional, bem como a modificação da tabela progressiva de Imposto de Renda Mensal Pessoa Física, mas como disse em meu último artigo, “não aparecem em destaque na mídia, portanto muitos brasileiros nem imaginam que a reforma será muito mais ampla do que parece”.
Foi publicada a versão 1.35 do Guia Prático da EFD Contribuições.
No caso das companhias da categoria de lucro presumido, a alíquota subiria de 34% para 49%.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre a forma como devem ser calculados os descontos que foram oferecidos no Refis da Crise (Lei nº 11.941, de 2009).
Desde o lançamento em 2019, documento teve 344 milhões de acessos
A Justiça do Trabalho mineira reconheceu a natureza salarial dos valores que eram pagos como “premiação produtividade” a ex-empregado de empresa do ramo de bioenergia.
GUIA PRÁTICO DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE E DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB)
Fica autorizada até 31 de dezembro de 2021, a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância. A medida veio através da Portaria SEPEC/ME nº 4.089/2021 publicada no Diário Oficial de ontem (24/06).
A Caixa Econômica Federal começa nesta quinta-feira (24) o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos aposentados. As datas para recebimento variam de acordo com o valor da aposentadoria e o número final do benefício.
Estudo do Sebrae mostra ainda que é crescente o número de pequenos negócios que usam maquininha de cartão com opção de pagamento
O deputado Marco Bertaiolli, relator da MP 1040, diz que a proposta reduz a burocracia para quem quer empreender. O texto agora precisa da aprovação do Senado
Texto exige que os cuidadores sejam devidamente habilitados para o exercício da atividade
Em novembro, quando foi lançado, o Pix representava 7% de todas as transações
Solução de Consulta Cosit 79/2021.
Uma das inovações é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio.
Segundo o Sebrae, as novidades geram maior necessidade de ajuste pelos contadores, que terão que adequar as informações da empresa ao sistema