A Lei nº 14.297/2022 é resultante do Projeto de Lei nº 1.665/2020, que estabelece medidas de proteção ao entregador que presta serviço às empresas de aplicativos de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19

No início do mês, transportadores autônomos foram incluídos no rol de atividades permitidas como microempreendedores individuais

A gestão do dinheiro é o que faz o mundo girar. Mas será que a contabilidade está pronta para uma transformação radical?

A nova regra para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais foi publicada nesta quarta-feira (5)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei (PL) que estabelece regras emergenciais de proteção a entregadores de serviços de aplicativo durante a emergência em saúde pública causada pela pandemia de covid-19

Nesta mesma época no ano passado, muitas pessoas esperavam que 2021 trouxesse um certo grau de estabilidade

Mesmo sem o código de barras é possível realizar o acerto pelo internet banking, evitando atendimentos presenciais

Passando para lembrar que a partir de 10 de janeiro de 2022 iniciam o envio dos eventos de SST para as empresas do grupo 2 e 3 do eSocial

Você sabia que o FGTS de empresas que são MEI, a partir dessa competência 01/2022, será junto com a guia DAE igual os domésticos?

Por intermédio do Despacho Confaz nº 1/2022 , foi divulgado o Convênio ICMS nº 236/2022 que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem mercadorias, bens e serviços a consumidor...

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 23/2018 que relaciona os contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações...

O Plano Gerador de Benefício Livre é um tipo de previdência privada e, como qualquer outro investimento, deve ser informado na declaração anual do Imposto de Renda

“O vínculo que liga o ministro religioso e sua congregação é de ordem espiritual e moral", diz relator

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou duas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs), direcionadas às Micro e Pequenas Empresas, em dezembro de 2021. A NBC TG 1001 trata da contabilidade para as Pequenas Empresas. Já a NBC TG 1002 apresenta orientações para a contabilidade das Microentidades.

Em vigor desde 1º de janeiro, a classificação da Síndrome de Burnout como doença ocupacional deve provocar uma corrida à Justiça. Antes de 2022

Essa é a data limite para o pagamento do salário, da guia do eSocial e também da guia referente ao 13º; veja como emitir

Opção pelo regime de tributação do Simples Nacional será até o dia 31 de janeiro, resultado final será divulgado em 15 de fevereiro.

Com o aumento do salário-mínimo, os microempreendedores individuais terão que pagar R$ 60,60 por mês

Também foi atualizado o serviço de Consulta sobre a interpretação da legislação, que passa a permitir a abertura de consulta diretamente pelo contribuinte no e-CAC.

O governo estuda uma medida provisória (MP) que tem o objetivo de ampliar o instrumento de transação tributária para as empresas por meio de um novo programa de parcelamento de débitos, o Refis.