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Nas últimas semanas, o Refis para Micro e Pequenas Empresas, conhecido como Projeto de Lei 46/2021, foi pauta de inúmeras discussões entre lideranças empresariais, parlamentares e membros do governo
O novo sistema traz instruções de como fazer o resgate de valores
Não faz muito tempo que a caderneta de poupança era — literalmente — um livrinho onde eram registrados valores poupados. Também não faz muitos anos que pagávamos quase todas as despesas maiores com cheque
Iniciativa pretende informar sobre os direitos desses trabalhadores e alertar sobre violações cometidas em casas
Envio em meio eletrônico somente será exigido a partir de janeiro de 2023
A CNH será emitida a partir de 1º de junho de 2022
Levantamento mostra que disputa entre Via e Magalu é apenas um dos 505 processos com acusações entre concorrentes por link patrocinado
Um escritório contábil impetrou mandado de segurança contra a prefeitura de SP a fim de anular o ato administrativo de “desenquadramento do regime especial de recolhimento de ISS das sociedades de profissionais”
Com o início de um novo ano, um contingente de pessoas físicas fazem promessas, traçam objetivos e planejam mudanças para suas vidas – e, para as pessoas jurídicas, não é diferente
Nesta terça-feira (8), os trabalhadores vão começar a receber o abono salarial do PIS/Pasep. O benefício deste ano será destinado aos trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada ao longo de 2020
Salário mínimo foi reajustado para R$ 1.212,00 a partir de 1º de janeiro
É preciso atenção, pois este ano haverá menos tempo para o cumprimento da obrigação acessória
Redução do IPI pode chegar a 50% e deve abranger todos os produtos industriais, exceto cigarro e cerveja
O Congresso Nacional promulga na quinta-feira (10), às 15h30, a Emenda Constitucional 115, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental
Recursos do programa Giro Caixa Transportes permitirão antecipar recebíveis com taxa de 1,99% para livrar caminhoneiros do desconto médio de 20% que era feito por carta-frete
A decisão impede o aumento da carga tributária ao proibir cobrança do DIFAL em 2022
Em julgamento com repercussão geral, a Corte reiterou que a EC 33/2001 não estabeleceu rol exaustivo das bases econômicas passíveis de tributação por contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico
Há muito bons argumentos para a discussão judicial da incidência da Contribuição Previdenciária sobre o salário paternidade, uma vez que se trata de verba com nítido caráter indenizatório.
Leitores do Portal Contábeis têm relatado dúvidas quanto à declaração de empresas inativas na DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) de 2022
Inova Simples é mais uma iniciativa que combate a burocracia e favorece a melhoria do ambiente de negócios