Quem emprega trabalhadores domésticos precisa ficar atento ao prazo para apresentar os documentos do Sistema eSocial ao Ministério do Trabalho e Previdência, que termina no próximo dia 22

PORTARIA PGFN/ME Nº 1. 308, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

Proposta muda o Código Tributário Nacional

MP trata da venda direta de etanol aos postos de combustíveis

No Brasil, mais de 44 mil tributos compõem o quadro de taxas e impostos pagos por empresários nas escalas Municipal, Estadual e Federal, e esse número aumenta todos os anos

Uma empresa tem diversas obrigações que devem ser cumpridas com seus funcionários, deixar de cumprir pode ocasionar muitos problemas para um negócio. A RAIS 2022 é uma dessas obrigações, portanto, é bom se atualizar sobre ela

A Resolução CFC nº 560/1983 tratava sobre as prerrogativas profissionais trazidas pelo artigo 25 do Decreto-lei nº 9.295/1946, que estabelece as atribuições dos profissionais da Contabilidade

Receita Federal altera os prazos de entrega para DIRF, DIMOB, DMED e e-Financeira para o próximo dia 28/02/2022

Começa a ser pago na terça-feira (15) o abono do Pasep, para servidores públicos que exerceram atividade com carteira assinada em 2020. Recebem o pagamento os servidores com números finais de inscrição 0 e 1

A primeira reunião deliberativa do Plenário nesta semana está marcada para as 16h desta terça-feira (14), com quatro itens na pauta. A sessão será semipresencial

Até então a Constituição garantia isenção para templos próprios

Existem profissões insalubres que podem dar ao profissão um benefício especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Profissões insalubres são aquelas que expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos por lei

Os vazamentos de dados do Pix, sistema instantâneo de pagamentos do Banco Central

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (10), em sessão solene, a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental

Simples Nacional: saiba como regularizar dívida ativa para manutenção no regime

A adoção imediata do Modelo Abuhab 5.0 de cobrança eletrônica de impostos, previsto no relatório da PEC 110/2019, aumentaria a capacidade concorrencial do Brasil

Na última terça-feira (dia 8), o Ministério do Trabalho e Previdência iniciou uma operação de orientação e fiscalização junto a empregadores domésticos de todo o país

"Gratuidade do serviço não pode servir de justificativa para a falta de segurança da informação", diz diretora da ANPD

O Projeto de Lei 3050/21 que tramita na Câmara dos Deputados submete templos de qualquer culto às regras vigentes para as pessoas jurídicas que determinam o pagamento de três contribuições para o financiamento da Seguridade Social (CSLL, Cofins e PIS/Pasep).

Receita Federal redefiniu como prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e e-Financeira até às 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2022