Por se tratar de uma novidade restrita ao mundo virtual, muitos imaginam que ele está isento das garras do Fisco

A Receita Federal divulgou em 24 de fevereiro uma das principais alterações na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2022: quem recebeu, em 2021, o Auxílio Emergencial (benefício do Governo Federal para garantir uma renda mínima aos brasileiros mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19)...

Para solucionar o problema, a Receita aprovará a versão 1.2 dos Programas Geradores de Declaração (PGD) do IRPF

Com a implementação do eSocial, as empresas dos grupos 1 e 2 que já enviam seus eventos periódicos (folha de pagamento) pelo eSocial estão dispensadas da entrega da RAIS, inclusive estão até bloqueadas pelo programa GDRAIS, já que o envio se dá de forma automática pelo eSocial

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa que, alegando dificuldade para quitar seus débitos com o fisco estadual em razão da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19...

A ideia é prevenir e reprimir este tipo de crime no País

Ser empreendedor requer uma série de cuidados e de responsabilidades. A parte financeira de uma empresa necessita atenção e algumas demandas são recorrentes

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.073/2022 , a Receita Federal alterou as regras para apresentação da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) e da a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf)

Os aumentos sucessivos da taxa básica de juros, a Selic, pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, virou uma dor de cabeça a mais para os donos de pequenos negócios. No último dia 16, a taxa passou de 10,75%, ao ano, para 11,75%...

Regras foram publicadas hoje no Diário Oficial

MEI Caminhoneiros trará benefícios e facilidades para categoria

Publicado o PVA versão 2.8.3 com alterações corretivas

Tributo está congelado desde novembro e poderia ser corrigido em 1º de abril

As alterações visam aperfeiçoar e modernizar os procedimentos de importação e exportação de mercadorias

A medida abrange, além de impostos sobre o seu patrimônio, renda e serviços, os tributos sobre a importação de bens

As taxas devem ser tributadas na origem

Muitos empreendedores digitais não sabem como funciona, mas a isenção de ICMS no infoproduto é uma possibilidade prevista na lei para diminuir a tributação do seu negócio

A prorrogação do prazo para a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) foi o tema de um ofício conjunto enviado ao secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)...

Conforme já definido anteriormente pelo Decreto nº 10.999/2022 , durante o ano de 2022 o pagamento do abono anual aos segurados e aos dependentes da Previdência Social que recebam auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)...

Decretos estaduais e municipais pelo país têm desobrigado o equipamento de proteção em locais fechados, mas portaria federal ainda em vigor exige o uso em ambientes compartilhados