O projeto da Câmara dos Deputados busca indenizar os filhos separados dos pais que sofriam da doença, antes chamada de “lepra”.

O voto de qualidade é usado no Carf quando os casos terminam em empate.

Embora houvesse um recibo assinado pelo ex-empregado e datado de 28/2/2019, provou-se que o pagamento foi realizado por meio de cheque, cuja compensação ocorreu somente dois dias úteis após seu recebimento, ou seja, no dia 3/3/2019.

A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR – Programa ITR 2023, que está disponível no site da Receita Federal.

A norma determina que o selo Empresa Amiga da Mulher será válido por dois anos e poderá servir como fator de desempate em licitações públicas.

É importante que os beneficiários do programa saibam tudo sobre as novas atualizações presentes na plataforma, como é o caso do cod rpn01.

STJ pôs fim à questão se tributa ou não a CSLL e IRPJ sobre os benefícios fiscais concedidos pelos Estados.

Especialistas identificam lacunas e aguardam regulamentação da Contribuição Assistencial.

O contribuinte errou ou deixou de informar alguma informação valiosa ao órgão responsável pela análise, que é a Receita Federal.

Processo de integração com o eSocial ocorreu com sucesso e a partir de agora todos os eventos transmitidos dos trabalhadores serão compartilhados com o FGTS Digital

Empresas devem se regularizar até o dia 30 de setembro.

Sistema unificado começou a operar no dia 1º deste mês

Entre março e setembro deste ano, Receita Federal recebeu 43.481.995 declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IPPF) e, dessas, mais de 1,3 milhão caíram na chamada malha fiscal

Em seminário no CNJ sobre execução fiscal, PGFN apresenta perspectiva positiva sobre o futuro da cobrança fiscal mais eficiente e baseada em dados

O projeto aprovado por senadores e deputados federais era de autoria do governo federal, mas sofreu acréscimos

Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês) vai explorar formas de como melhorar a divulgação das informações

Unidades abrem em várias regiões para antecipar agendamentos

Pagamento do último lote de restituição do Imposto de Renda 2023 será feito em 29 de setembro; quem não estiver neste lote, estará na malha fina

Organizações têm até sessenta dias para proceder à migração do registro e atualização na plataforma gov.br, que antes eram registrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

A eventual dispensa da obrigatoriedade de disponibilizar o mecanismo em certos casos também está em debate, assim como o fluxo de transmissão das instruções de voto