Este documento contém informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, para fins de requerimento da aposentadoria especial.

É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade do crédito tributário.

O trabalhador requereu o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a Vivo S/A – ou sua responsabilidade solidária

O prazo para a transmissão das informações acaba em pouco mais de 20 dias, em 26 de fevereiro

Vale lembrar que prazo para apresentação é até 31/03/2010.

A decisão beneficia 60 mil pessoas que foram à Justiça

Momento é favorável mas rigor administrativo deve ser mantido.

A reclamada protestou contra a condenação, alegando que houve controvérsia a respeito do desligamento do empregado

Veja os argumentos favoráveis e contrários à ampliação do benefício

Decisão pode gerar mais custos para micro e pequenas empresas que atuam majoritariamente nos setores de Comércio e Serviços

A multa só é obrigatória para o empregador que paga o FGTS – que é opcional.

A empresa entrou com embargos de declaração e foi multada.

A Receita Federal já está fazendo um alerta: mais gente deve cair na malha fina neste ano.

O programa pode ser utilizado pela pessoa física, residente no Brasil, que explore atividade rural, no ano-calendário de 2010

Pesquisa mostra que 16 decisões favoráveis a empresas foram proferidas nos últimos dois meses

Charlatões aproveitam obrigações compulsórias do início de ano para agir sobre os pagadores desavisados e emitir boletos falsos

Destas, 89 mil tiveram seus pedidos deferidos, ampliando para mais de 3,4 milhões o número de empresas que estão no sistema

Os julgadores entenderam que essas condições de trabalho causaram à trabalhadora o medo de ser responsabilizada por eventuais danos a pacientes expostos a situações de risco.

A empresa afirmou não ter ocorrido sucessão de empregadores, tampouco mudança de propriedade ou alteração de estrutura jurídica quando da concessão para exploração do serviço público de transporte ferroviário.

. A população vai entender que o fisco é duro, mas abre canais para que o contribuinte discuta e reveja lançamentos errados.