O contribuinte terá que informar à Receita antecipadamente, até fevereiro, os bens que está deixando e os seus dependentes e que passou a ser residente no exterior.

Em um cenário de taxa de juro alta, há uma situação confortável dos planos de previdência.

Conselho Federal de Contabilidade (CFC) assina acordo que promete auxiliar na diminuição de falências das pequenas e médias empresas a curto prazo

O IGF teria a tributação de 1% para fortunas acima de R$ 10 milhões – valor que seria ajustado anualmente conforme a inflação

Governo estuda retirar incidência de PIS/Cofins do setor

Destarte, naquela época, a reclamada não havia alterado o salário registrado na CTPS do reclamante.

Na reclamação trabalhista, a empregada pediu que a parcela fosse integrada ao cálculo salarial da sua rescisão contratual

Deve declarar quem recebeu mais de R$ 17.215,08 em 2009.

Documento deve conter informações sobre renda e IR retido na fonte.

Foco de atuação serão 10 mil a 11 mil companhias com receita bruta anual superior a R$ 80 milhões

OAB pede análise da Emenda 62, que revogou a 30

A decisão de isentar a empresa da exigibilidade dos créditos de PIS e Cofins destinados à Receita Federal se deu por meio de liminar proferida por juízo da 15ª Vara Cível Federal em São Paulo, e pode abrir precedentes.

Desde o dia 25 de janeiro, funcionárias grávidas podem requerer adesão de sua empresa junto à Receita Federal para esticar a licença-maternidade de quatro para seis meses.

Nos termos do artigo 461, da CLT, o período que deve ser considerado para reconhecimento do direito à equiparação do salário de um empregado ao de outro, é o efetivamente trabalhado por ambos após a admissão na mesma empresa.

O empregador defendia a tese de que seria incabível o pagamento em dobro dos feriados trabalhados na jornada 12 x 36

Os aposentados receberão restituição das contribuições recolhidas desde 1995, quando a atual legislação entrou em vigor.

Quanto às horas que ultrapassaram a duração máxima semanal, definiu que a remuneração deve ser integral, acrescidas do adicional respectivo.

Liberação vale apenas para fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010

Devem acertar as contas com o Leão aqueles que receberam, no ano passado, rendimento anual superior a R$ 17.215,08

O FAP foi adotado para aumentar ou reduzir as alíquotas da contribuição, com base nos índices de cada empresa.