A companhia decidiu ir à Justiça depois de uma portaria da Fazenda paulista antecipar o cronograma de implantação do programa.

O benefício estava sendo concedido com data de término, o que deixava descobertos beneficiários que pediam prorrogação

Fazenda descarta medida com o argumento de que é preciso garantir a meta de superávit primário deste ano

Prejudicados pelos planos Collor 1 e 2 podem receber diferença de correção da poupança graças a ações coletivas

Uma liminar foi deferida.

Na prática, esse é o resultado da decisão da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho de rejeitar os embargos da instituição.

A multa pela entrega em atraso da Declaração de Inatividade é de R$ 200,00.

Até 2008, exatamente por conta deste problema com o prazo, só era permitido agendar para débito automático o pagamento da segunda quota em diante.

O problema não está relacionado a custo, mas talvez a informação sobre o assunto

A Lei do Empreendedor Individual é o empurrão que faltava para colocar na legalidade um grupo de empreendedores que optam por trabalhar por conta própri

Mudanças na área são constantes.

O princípio da unicidade sindical determina que apenas um sindicato poderá representar cada categoria profissional ou econômica, em uma determinada base territorial.

Cabe ao empregador fiscalizar o uso dos aparelhos de proteção a fim de que haja diminuição ou eliminação do agente agressivo.

O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou na tarde desta terça-feira (30)

A decisão unânime é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho

Ao todo, serão cerca de 400 auditores fiscais, com apoio do serviço de inteligência da Receita

No ano passado foram entregues 25,5 milhões de declarações.

A vantagem de pagar as contribuições em atraso é antecipar a aposentadoria ou conseguir um benefício maior.

Um primeiro passo nesse sentido seria a regulamentação do tributo.

O Sebrae e a Frente nacional de Prefeitos estão incentivando a regulamentação e capacitando gestores públicos para colocar a lei em pratica