Aprovado novo Regulamento do IPI

Trata-se de uma das mais importantes disputas judiciais em andamento para as concessionárias de telefonia e os consumidores.

Antes que se decida se houve um contrato de representação comercial ou uma relação de emprego, o único prazo aplicável é o prescricional de dois anos.

A sentença indeferiu o pedido de pagamento de uma hora extra por dia (devidas por não ter a empregada gozado integralmente o intervalo intrajornada)

A Quarta Turma explica que, conforme o mesmo artigo 847 da CLT, não havendo acordo, a empregadora teria vinte minutos para apresentar sua defesa, após a leitura da reclamação.

Ao que tudo indica, a Receita Federal deverá fazer algum as alterações na forma, mas a essência do FCONT permanecerá a mesma

Especialistas dão dicas ao contribuinte sobre o que guardar para não se atrapalhar na hora da prestação de contas

O número de empresas que vão precisar de um certificado digital crescerá exponencialmente este ano.

Pesquisa da Grant Thornton International mostra que, no Brasil, 63% dos empresários são favoráveis às práticas internacionais de contabilidade

O processo chegou ao Supremo em 2003

Ainda que a pausa para ginástica seja concedida por vontade do empregador, esse benefício passa a fazer parte do contrato de trabalho.

A nova versão da ferramenta permite retificar online as Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF 2010.

A partir de agora, e também para o modelo simplificado, basta acessar o extrato da declaração no site e corrigir as pendências.

A Fenacon disponibilizou, ainda, o Manual de Autenticação dos Livros Digitais - Sped Contábil no portal da entidade

Ele é caracterizado por restringir a liberdade de locomoção, já que a pessoa deve permanecer em sua casa, aguardando chamado para o serviço

Advogada critica o dispositivo que confere multa isolada à razão de 50% sobre o valor do crédito objeto da declaração de compensação

O valor a restituir tem correção de 33,06%, correspondente à variação da taxa Selic.

Desde 2005, quando a Lei Complementar 118 alterou o CTN, o tribunal entendia que a contagem da prescrição só parava quando o juiz dava a ordem para que o devedor fosse citado.

O magistrado ressaltou que somente podem ser excluídas do cálculo as exceções estabelecidas pelo Ministério do Trabalho.

Em síntese, a contratação da sexta e sétima horas diárias não esteve, em momento algum do contrato mantido entre as partes