A multa para os pedidos de compensação não homologados passou de 75% para 50% do valor do crédito pleiteado.

A mudança deverá, na análise do BC, diminuir os spreads nas operações feitas pelas cooperativas de crédito.

STJ considera legal repasse de impostos ao consumidor

Estudos realizados pelo Sebrae em São Paulo apontam entre os principais motivos ausência de comportamento empreendedor e de planejamento

Em primeiro grau, a sentença extinguiu o processo sem julgamento do mérit

A empregada reclamou que mesmo depois de reabilitada ficou com 40% da capacidade laborativa reduzida.

Para reforçar a tese adotada, o julgador aplica ao caso a regra dos artigos 389 e 404 do Código Civil.

Seja qual for a modalidade contratual, a empresa tem a obrigação de garantir a estabilidade ao trabalhador acidentado.

Com a chegada da Lei 11.638, o valor dos bens intangíveis passou a ser calculado no balanço contábil.

Se estiver em atraso, ele pode ser excluído do sistema.

Para evitar que o benefício se transforme em dor de cabeça, Priscila Lima criou uma lista com 13 dicas sobre o tema.

A carga tributária brasileira pode ser reduzida de 40% para 30% em um período de dez anos.

A correção para o lote é de 34,71%, correspondente à variação da taxa Selic.

A conduta correta da empresa seria o seu encaminhamento ao órgão previdenciário

O artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado

O caso teve início em 2006, com um anúncio oferecendo emprego com salário de R$ 2 mil.

Na prática, trata-se de um novo depósito imposto ao empregador

A 1ª Seção do STJ considera legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.

Hoje, o país dispõe praticamente de apenas uma fonte para esse tipo de crédito, o BNDES.

A empresa recorreu ao STJ após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)