O Imposto de Renda Federal pago no exterior pode ser compensado nas seguintes situações: reciprocidade de tratamento entre os países ou existência de tratado para se evitar dupla tributação.

O entendimento foi formalizado ontem no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento de uma ação de um sindicato contra um supermercado do Pará.

Sentindo-se ofendida com a imposição empresarial, ela pediu a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Estrangeiro precisa dar endereço de companhia, mas que só pode sair após registro do executivo no país

O objetivo é prepará-las para vender para países em que há leis de combate à corrupção corporativa.

Além das aprovações oficiais, exportadores têm de superar mais de cem leis e 130 encargos

Resolução 15/2012

A medida começa a valer em abril para algumas empresas.

A visão de que os PDVs não geram direito ao seguro desemprego já era majoritária nas turmas do TST.

A empresa reconheceu a contratação do autor como estagiário, no período de dezembro de 2008 a julho de 2009, quando, então, foi admitido como empregado.

No caso, a empresa reconheceu ter dispensado o reclamante sem justa causa.

Com os formulários de papel extintos, será possível fazer a declaração entre 1 de março e 30 de abril.

Além disso, já durante a instrução da ação penal, a empresa parcelou o débito com a previdência e requereu a suspensão do processo.

Em 2009, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) recebeu ofício da Superintendência de Empresas para refazer algumas notas explicativas do balanço do terceiro trimestre de 2008

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região julgou que a cobrança da contribuição não afronta princípios constitucionais.

"As empresas descobriram que a contabilidade é instrumento de gestão", diz Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon (federação das empresas contábeis).

A empresa recorreu da decisão, mas não quis comentar o assunto.

O projeto autoriza a dedução com material escolar de até 25% do limite anual de dedução das despesas com educação.

O certificado de registro do automóvel, devidamente assinado, foi entregue ao reclamante.

Para a Assessoria de Comunicação Social da Receita Federal, a certificação digital reduz os casos de erros de preenchimento.