É importante conhecer esse imposto para não ser surpreendido.

O Brasil é um dos países com maior índice de acidentes de trabalho que resultam em invalidez permanente e também em morte.

Esse tema tem gerado muitos debates na Justiça trabalhista.

No entender da Turma, o trabalhador não abandonou o emprego, como sustentado pela reclamada, mas, sim, deixou de comparecer à empresa por justificado medo de sofrer nova agressão.

“As multas serão canceladas automaticamente pela Receita Federal”, informa a entidade.

As multas por atraso na entrega da declaração serão automaticamente canceladas pela Receita Federal.

O problema é que as adequações são complexas e as empresas enfrentam dificuldades para se adaptar à nova realidade.

Esse fato gerador não deixou de existir tendo em vista o inadimplemento da venda, apenas se fosse venda cancelada

Advogados esclarecem pontos que ainda geram dúvidas

O esclarecimento decorre de uma decisão tomada no fim de setembro pela 1ª Seção, na análise de um processo de um ex-funcionário de uma instituição financeira.

Segundo afirma o tribunal, o empregado ficava à disposição da empresa durante finais de semana, podendo ser contatado via celular.

O magistrado entende que, antes de tudo, os detalhes do caso devem ser examinados com cautela, e, somente depois, deve-se prosseguir com a análise da questão da prescrição.

O prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)

A empresa que não entregar o documento no prazo estabelecido será autuada.

O supermercado tentava equiparar as chamadas vendas inadimplidas às operações canceladas, que não estão sujeitas à tributação.

Por meio da assessoria de imprensa, a Receita informou que a dificuldade ocorre na abertura de atendimentos ao contribuinte.

Receita não garante pagamento no 7º lote, mas admite possibilidade após acerto de contas

Textos divergem sobre o percentual a ser distribuído e também sobre os critérios para saque dos valores

O programa de parcelamento de débitos fiscais concedeu prazos de pagamento de 180 vezes, descontos de até 100% sobre multas e de 45% para juros de mora.

O extravio de todas as peças do processo ou, às vezes, de apenas um volume dos autos também requer a reconstituição.