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O tema é mais um dentre diversas ações que questionam na Corte dispositivos da reforma trabalhista, promulgada em 2017
Decisão do ministro André Mendonça leva em consideração a pendência de julgamento de matéria semelhante pelo STF sob o rito da repercussão geral.
O estoque de créditos tributários, é algo que não pode ser aceito nas organizações, pois mantê-lo significa que além de pagar seus impostos, a empresa ainda pagou a maior, ficando com crédito a recuperar.
Criminosos reativam indevidamente benefícios que já haviam sido cessados e recebem os valores dos beneficiários. Falta de segurança digital nos sistemas do INSS é a principal causa, segundo especialistas e servidores.
Segundo os debatedores, é preciso corrigir uma realidade em que se tributa mais o consumo e menos a renda e o patrimônio
Obter uma renda extra com o aluguel de temporada em plataformas de hospedagem tem sido uma opção para muitos contribuintes. Mas é preciso estar atento e saber como declarar o Airbnb no Imposto de Renda.
Texto também prevê carência de 12 meses para início do pagamento do empréstimo
Serão contemplados 290.934 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 344 milhões.
Entidades alertam sobre a instabilidade do ambiente ReceitaNet e solicitam que o prazo final para a entrega da ECD seja alterado para o dia 30 de junho, de forma definitiva
Pelo texto, informações deverão subsidiar políticas públicas para promover igualdade racial no mercado de trabalho
O tempo necessário para apurar, declarar e pagar impostos é cerca de dez vezes maior que o de concorrentes da OCDE. É o que afirma estudo do Banco Mundial. Projeto de lei que simplifica cumprimento de obrigações tributárias das empresas junto ao Fisco está perto de ser aprovado
Conheça os processos de arrecadação, auditorias, intercâmbio de informações e programas de regularização, e saiba como evitar problemas com o órgão.
Descubra como a abordagem pode mudar o cenário fiscal da sua empresa.
A Receita Federal do Brasil (RFB) entende que os valores desses abatimentos poderão ser tributados, o que diverge do entendimento do STJ.
Enquanto as casas legislativas discutem as propostas, é necessário entender a relação entre ambas e saber como a decisão final do Presidente pode afetar o bolso dos brasileiros.
O Brasil apresenta uma complexidade fiscal enorme e, diariamente, surgem novas modificações no setor.
A medida busca equalizar uma distorção tributária no mercado, trazida em função do julgamento da chamada “tese do século” através do RE 576.706/PR, sobre a exclusão do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo dos débitos.
O Portal Contábeis questionou o ChatGPT sobre seu papel e impacto na contabilidade.
Neste artigo, o especialista discorre sobre o professor de Ciência Contábeis.
Entenda o que é contabilidade patrimonial, como ela é feita e qual seu impacto na saúde financeira das organizações.