A decisão foi proferida pela maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário do ex-empregado/sócio contra decisão que considerou nulo o acordo.

Assim como os idosos e as crianças, as grávidas são consideradas um grupo de alto risco para a infecção.

Instrução Normativa 1.274, de 15-6-2012

O setor mais assíduo na consolidação dos números é o financeiro, com predominância dos bancos, que ainda utilizam o padrão contábil brasileiro BR Gaap, além dos internacionais IFRS.

A mudança deve reduzir em 34,25% a carga tributária sobre esses valores

Empresas passam a pagar contribuição ao INSS se gasto com funcionário superar valor previsto em nova regra

O benefício não integra o salário de contribuição, que é a base de cálculo da contribuição previdenciária.

A doutrina e a jurisprudência até vêm aceitando que a garantia se estenda ao microempresário em certas situações.

Na visão do relator, não há dúvida, os fatos narrados pelo autor enquadram-se no artigo 483, f, da CLT

O lote multiexercício é o maior da história, segundo a Receita Federal. O valor total das restituições chega a R$ 2,5 bilhões.

De acordo com a Solução de Consulta nº 87, publicada ontem, o contribuinte pode utilizar os créditos desde que as ferramentas sejam utilizadas durante a fabricação de produtos.

5ª Turma trancou ação penal contra duas pessoas denunciadas pelo crime previsto no artigo 334 do Código Penal.

Com base em estudo da CNI e de 16 associações setorias, divulgado durante o evento, o executivo disse ainda que grandes avanços foram alcançados nas duas últimas décadas pela indústria nacional.

Além disso, foi reduzido o imposto para a importação de paraxileno (ou p-xileno), de 4% para zero por 12 meses

Apresentação de taxas no contrato não basta para configurar contratação expressa de capitalização

O requerimento baseou-se no fato de a ré ter obtido acordo para parcelamento de sua dívida fiscal.

A profissão é disciplinada pela Lei 6.530/78 e regulamentada pelo Decreto 81.871/78, mas nem sempre é fácil distinguir se o profissional é realmente autônomo ou se é empregado.

O prazo final, relativo à competência abril/2012, está fixado para as às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) de 15/junho.

Segundo dados preliminares da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, até 31 de maio haviam sido pagos 19.277.270 benefícios no valor de R$ 10,4 bilhões, o que representa uma taxa de cobertura de 94,67%.