Novas normas foram anunciadas pelo ministro do Trabalho, Brizola Neto.

O Protocolo 21 é mais uma das batalhas da chamada guerra fiscal, em que estados com menor arrecadação tributária criam meios de inflar essa conta.

O minério de ferro é o principal item da pauta de exportação brasileira, respondendo no ano passado por 12,7% do total exportado pelo país

Esse direito não apanha, contudo, os cinco meses após o parto, previstos no artigo 10, inciso II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988.

empresa insistia na tese de que a diária quitada ao empregado englobava também a locação da moto.

As empresas que não respeitarem o prazo estão sujeitas ao pagamento de multa por cada documento não entregue

A época de prestação de contas com o fisco mais uma vez se aproxima e, visando eventuais desonerações fiscais

Nove sentenças foram publicadas no fim da semana passada.

Apesar de serem analisados dados de 2010, o estudo vale para os dias atuais.

Há uma década, apenas 36% dos contribuintes tinham imposto a pagar.

Para o colegiado, a conduta da empresa expôs a intimidade do empregado e poderia prejudicar sua reinserção no mercado de trabalho.

A decisão foi fundamentada na Orientação Jurisprudencial (OJ) 363 do TST

Além dessa condição, esse dispositivo legal estipula o prazo máximo de um ano para compensação das horas extras acumuladas e o limite de 10 horas diárias de trabalho.

Ao entrar no site da Receita, o contribuinte já encontrará a opção de baixar os programas, tanto de declaração como de envio do documento

Em março, entra em vigor a EFD Contribuições para empresas do Lucro Presumido

Programa já pode ser baixado hoje, a partir das 8h; entrega vai até 30 de abril

A partir de 1º de março já será possível entregar a declaração do imposto de renda.

A orientação está na Solução de Consulta nº 11, da 6ª Região Fiscal (Rio de Janeiro), publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira.

Segundo especialistas ouvidos pelo Terra, os envolvidos nessa operação devem fazer o lançamento.

O colegiado do TST determinou também que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para depois ser dado prosseguimento à ação.