Instrução Normativa ajusta a legislação tributária em conformidade com a Medida Provisória 1.171/2023 e decisões judiciais.

Carta que pede regularização de impostos devidos foi enviada a 5.000 companhias

O novo normativo também exclui a necessidade de edição anual de ato para definir a estratégia nacional de promoção da Cidadania Fiscal.

Para a 3ª Turma, sindicato tem legitimidade para atuar em nome de professores de duas escolas de Curitiba (PR)

Unificar e uniformizar alíquotas, em nossa opinião, é abrir mão destes princípios, ao não respeitar as diferenças regionais, abrindo caminho para nada mais além de simples majoração infinita de tributos, fortalecendo o poder do Estado e enfraquecendo ainda mais os que dele dependem.

Segundo o Banco Mundial, o país está entre os mais complexos em termos de cumprimento de obrigações fiscais.

Falha ocorreu no primeiro dia de consulta da restituição do IRPF

O prazo final para a entrega da declaração é 31 de maio.

Publicado em 24/05/2023 versão 10.1.8 do Programa da ECD

O projeto também proíbe que trabalhadores sob o regime parcial prestem horas extras.

PL 271/2017 segue para a análise da CAE

Relatório Índice Global de Escravidão 2023 foi lançado nesta quarta

Recursos têm potencial de gerar de 250 mil a 500 mil empregos diretos e indiretos

Instrução Normativa publicada nesta quarta (24/05), no Diário Oficial da União, altera a IN RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

De acordo com o novo texto, as doações a pesquisas podem ser deduzidas do imposto devido — e não mais da base de cálculo — até o limite de 6% do IR a ser pago.

Abono beneficiará mais de 38 milhões de pessoas com R$ 62,6 bilhões

Aguinaldo Ribeiro participou de reunião com ministro Fernando Haddad (Fazenda) e deputado Reginaldo Lopes, coordenador do grupo de trabalho que discute a proposta. Intenção é iniciar negociação com bancadas após apresentação do relatório.

Antes, o segurado tinha que gerar um documento em formato PDF pelo aplicativo ou site do INSS, imprimi-lo e utiliza-lo como comprovante.

O parlamentar alertou sobre a inclusão de itens que, na opinião dele, estão fora do contexto da proposta, e podem prejudicar a atuação do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), com “um penduricalho insensato e improvisado”.

Em 2022, foram realizados mais de 1,4 milhão de envios em todo o Brasil