Texto será um relatório das atividades do Grupo de Trabalho; substitutivo às propostas será divulgado quando houver data para a discussão em Plenário

A ideia do Estatuto de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias é padronizar legislações e sistemas de tributação.

Os desafios enfrentados pelo varejo online devido às novas regulamentações fiscais

Segundo a Receita, o cálculo da multa por atraso é de 1% por mês

Sem terem sido analisadas pelo Congresso dentro do prazo, perdem a validade nesta quinta-feira (1º) cinco medidas provisórias (MPs).

Ministra do Planejamento também reiterou a necessidade de aprovação da reforma tributária, principalmente para alavancar o crescimento de setores como a indústria

Pelo texto, para atuar como representante legal, o preposto terá que comprovar o enquadramento da empresa no respectivo regime tributário

O pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto.

Cartão de crédito divide preferência nas micro e pequenas empresas

A disponibilização das informações na internet foi concluída na última sexta-feira

No último dia do prazo, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, visitou o centro de dados do Serpro, que recebeu o histórico quantitativo de 41,1 milhões de declarações

Os contribuintes vinham enfrentando dificuldades para aderir ao programa Litígio Zero em decorrência de instabilidades no sistema.

Com novas possibilidades de negociações de dívidas tributárias, o edital apresenta detalhes de quem pode aderir, os descontos e os prazos para quitar as pendências; adesão vai de junho a setembro

Fique por dentro das novidades do eSocial a partir de julho e evite problemas.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, sobre entrega da DCTFWeb

Com o aumento do salário mínimo em 2023, confira também o reajuste do valor da contribuição mensal do MEI a partir do mês de maio

A empregada que não compareceu à reunião on-line por motivo de saúde.

Até 31 de maio de 2023, a retificação deve ser enviada pela internet. Embora o processo costume ser simples, o melhor é se organizar e evitar que ele ocorra

Tudo porque essa classe, que pode ter faturamento máximo de R$ 81 mil no ano-base, pode ser enquadrado como contribuinte tanto na condição de pessoa física quanto na circunstância de pessoa jurídica.