©2025 , Todos os direitos reservados | SULSYSTEM INFORMAÇÕES CADASTRAIS | Site feito por ICNEx Comunicação Web
Se não houver expediente bancário na data de vencimento, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia útil imediatamente anterior.
Com o processo de convergência contábil, a área contábil das empresas precisou ampliar seu relacionamento com outras áreas para conseguir informações para suas contabilizações.
O contribuinte facultativo efetua seus recolhimentos com alíquota de 20% sobre a remuneração por ele declarada, respeitando o limite mínimo (salário mínimo) e máximo (atualmente, R$ 4.159,00).
O estímulo às micro e pequenas empresas é o foco da Lei Complementar Federal 123/2006, mas os ganhos não ficam centrados apenas nos empreendimentos
O crédito presumido poderá ser aproveitado inclusive na hipótese de a receita decorrente da venda dos referidos produtos estar desonerada da Contribuição para o PIS e COFINS.
O banco alegou que esses cursos não eram obrigatórios e tinham por objetivo o aperfeiçoamento pessoal e profissional do empregado.
A partir dos depoimentos das testemunhas ele constatou que a trabalhadora ficou à disposição da empresa e sujeita às ordens dos superiores no período de treinamento.
Contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%
Também será liberado o pagamento de lotes residuais de anos anteriores.
Destas, 3.403.076 foram registradas no regime de MEI (Microempreendedor Individual).
Além da previsão legal, outros fatores tem impulsionado o restabelecimento de empresas no mercado.
Índice é bem inferior ao dos Estados Unidos, onde cerca de 30% das companhias conseguem emergir da crise sem ir à falência
Outra condição é que sejam calculados com base em critérios de rateio razoáveis e objetivos, previamente ajustados, formalizados por instrumento firmado entre os intervenientes.
Em sua defesa, a reclamada arguiu a prescrição bienal do direito de ação do reclamante.
A empregadora foi condenada ao pagamento da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8° da CLT.
A nova ferramenta irá beneficiar cerca de 4,4 milhões micro e pequenas empresas e 3,5 milhões de microempreendedores individuais em todo o País.
A decisão rejeitou, por 17 votos a um, uma arguição de inconstitucionalidade movida por um acusado de crime tributário e falsidade ideológica.
A primeira instância considerou que houve o descumprimento do acordo de parcelamento por parte do INSS e o decorrente aumento da dívida, onerando, ilegalmente, o devedor.
Após afirmarem que programas do governo de renegociação de débitos de empresas e bancos são ‘ineficazes’ e ‘políticos’, dois subsecretários da Receita Federal voltam atrás e dizem que não há descontentamento do órgão com as medidas
Os percentuais serão diferentes conforme o produto.