Mudança no IR só será eficaz com redução nos juros

Carolina Lopes O governo federal anunciou na última quinta-feira um pacote de estímulo à economia do País que institui, entre outras medidas, a criação de duas novas faixas intermediárias do IR (Imposto de Renda), de 7,5% e 22,5%, além das já existentes, de 15% e 27,5% (ver tabela abaixo). As mudanças devem beneficiar especialmente a classe média, que passará a recolher um volume menor de impostos. "Quem ganha entre R$ 2.150 e R$ 2.866 [desconto de 15%] é a classe média, e obviamente eles é que serão os mais beneficiados. Em algumas faixas, a redução será expressiva, de quase 50%, e isso é muito bom. Quem tem mais dinheiro no bolso terá uma possibilidade maior de fazer com que a economia se movimente", afirma o advogado Eduardo Bottallo, especialista em Direito Tributário. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os cofres públicos deixarão de arrecadar R$ 4,9 bilhões com a criação das novas alíquotas, mas a expectativa é que esse montante seja injetado na economia na forma de consumo. Contudo, segundo Bottallo, as ações que o governo adotou no sentido de estimular os gastos da população são contraditórias. "O governo tem divisões internas que brigam entre si e resultam em incoerências. Na quinta, foram concedidas vantagens fiscais importantes para estimular o consumo das pessoas, como a redução do IPI para veículos e IOF para pessoas físicas. Por outro lado, o Banco Central não reduz juros [na última reunião do Comitê de Política Monetária, a taxa Selic foi mantida em 13,75% ao ano] porque se o fizer, as pessoas consumirão mais e a inflação pode aumentar", diz. O advogado tributarista Marcelo Moleiro, do escritório NK Contabilidade, concorda com Bottallo e acredita que, isolada, a medida não garantirá aquecimento do consumo. "Essa medida é de grande iniciativa, mas sozinha não terá efeito. Ela deveria ter vindo acompanhada de uma redução nas taxas de juros. Com a Selic mantida no atual patamar, o crédito fica restrito e as pessoas deixam de consumir", ressalta. Segundo Bottallo, mais eficaz do que criar novas faixas seria reajustar o percentual de correção da tabela do imposto, que foi mantido em 4,5% para o ano que vem. "A base do imposto está há muito tempo defasada, mas corrigi-la não teria tanta repercussão quanto variar as alíquotas. Essa é uma forma indireta de aumentar os tributos: se você não reajusta a base, a cada ano o contribuinte paga mais impostos", acredita. "Não adianta criar novas alíquotas e não corrigi-las. Todo ano elas deveriam ser reajustadas, no mínimo, de acordo com a inflação [que deve encerrar 2008 em 6,20%]", completa Moleiro, que reivindica ainda uma quantidade maior de despesas dedutíveis. "Ao contrário de outros países, no Brasil pagamos um grande volume de impostos e isso não é revertido em benefícios à população. Somos obrigados a pagar por educação, saúde, moradia e segurança. Já que o governo não cumpre a parte dele, poderia ao menos não cercear tanto a questão da dedutibilidade", afirma.